O governo federal apresentou novas iniciativas para enfrentar os impactos das apostas na saúde e nas finanças dos brasileiros, ampliando ações de prevenção e cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Os ministérios da Saúde e da Fazenda firmaram um acordo de cooperação técnica que reúne ferramentas para apoio aos usuários em situação de vício ou compulsão.
Entre as medidas, está a plataforma de autoexclusão, que entrará em funcionamento em 10 de dezembro. O recurso permitirá que o usuário solicite o bloqueio de seu CPF em sites de jogos e deixe de receber publicidade, criando uma barreira adicional para quem busca interromper o ciclo de dependência.
O acordo também prevê a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como um ambiente permanente de troca de informações entre os órgãos, viabilizando ações conjuntas e direcionadas aos serviços do SUS.
Além disso, serão oferecidas orientações sobre como buscar atendimento na rede pública, inclusive por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS. O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê atendimento presencial e online.
A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a disponibilizar teleatendimentos em saúde mental focados em jogos e apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão ofertados 450 atendimentos mensais, com possibilidade de expansão conforme a demanda. A pasta informou que o serviço será integrado à rede e poderá direcionar pacientes para unidades presenciais quando necessário.
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a regulamentação do setor avançou apenas recentemente, após anos sem definição de regras claras. Ele destacou que, com as normas atuais, CPFs de crianças e de beneficiários do BPC ou do Bolsa Família não podem ser utilizados para cadastro em plataformas de jogos.
Dados apresentados pelo Ministério da Saúde indicam crescimento no número de atendimentos relacionados a transtornos por jogo: foram 2.262 registros em 2023, 3.490 em 2024 e 1.951 apenas entre janeiro e junho de 2025. Segundo o Departamento de Saúde Mental, o perfil mais comum entre os afetados envolve homens de 18 a 35 anos, majoritariamente negros, vivendo situações de vulnerabilidade e isolamento.
