A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, em sessão marcada por debate prolongado e forte divergência entre os parlamentares.
Com tramitação em caráter terminativo, a matéria segue para o Senado caso não haja recurso apresentado por deputados para levar o tema ao plenário.
A legislação atual, criada em 2010, define alienação parental como a interferência psicológica de um responsável para prejudicar o vínculo da criança ou adolescente com o outro genitor. Movimentos em defesa dos direitos das mulheres afirmam que a norma tem sido usada para afastar mães dos filhos e proteger agressores.
No parecer, a relatora Laura Carneiro destacou que a lei, ao longo de 12 anos, não alcançou os efeitos esperados e, em muitos casos, contribuiu para agravar situações de violência, inclusive servindo de retaliação a denúncias envolvendo crianças e adolescentes.
A deputada citou avaliações de especialistas e solicitações de organismos internacionais, como a ONU, para que o Brasil revogue a norma. Segundo o Ministério Público, estimativas apontam que 70% das acusações de alienação parental recaem sobre pais denunciados por violência doméstica ou abuso.
Durante a sessão, opositores defenderam a manutenção da lei, afirmando que ela ainda desempenha papel relevante e poderia ser aprimorada. O debate se estendeu por mais de três horas diante da resistência de parlamentares contrários à revogação.
