A Operação Dívida Inflamável foi deflagrada nesta sexta-feira (28) em Mato Grosso, com a notificação de 17 empresas do setor de combustíveis apontadas como devedoras reincidentes. A ação alcançou companhias investigadas por inadimplência reiterada e possíveis crimes fiscais.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o objetivo imediato foi entregar documentos formais que confirmam as dívidas registradas na PGE-MT e alertar sobre a possibilidade de responsabilização criminal caso as pendências não sejam regularizadas.
As notificações foram realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), com apoio do Ministério Público, da Sefaz-MT e da Procuradoria-Geral do Estado. Durante a ação, as empresas identificadas como “devedores reincidentes” foram orientadas sobre medidas para evitar o avanço de processos criminais, incluindo a regularização voluntária junto à Secretaria de Fazenda.
De acordo com informações da Sefaz, a reincidência é um indicativo de que as irregularidades fiscais ocorrem de forma repetida, fator que motivou a adoção de uma estratégia conjunta entre os órgãos envolvidos. A entrega dos documentos busca reforçar a necessidade de conformidade e dar início a um processo de recuperação dos valores devidos ao Estado, sem criar obstáculos para quem optar pela regularização imediata.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior, titular da Delegacia Fazendária, destacou que a operação evidencia o esforço integrado das instituições no combate à sonegação fiscal. Ele ressaltou que o setor de combustíveis exige atenção especial por se tratar de uma cadeia considerada estratégica, onde o descumprimento das obrigações tributárias pode gerar impacto direto em toda a dinâmica econômica.
Já o promotor Washington Eduardo Borrére lembrou que a inadimplência sistemática não representa apenas um problema de ordem financeira. Segundo ele, práticas desse tipo distorcem a concorrência e afetam políticas públicas essenciais, tornando o combate à sonegação parte fundamental da garantia de justiça social.
Atuação integrada e próximos passos
Os órgãos envolvidos afirmam que a Operação Dívida Inflamável reforça a necessidade de manutenção das ações de fiscalização em setores onde a inadimplência tende a se repetir. O trabalho desenvolvido pelo Cira-MT tem buscado ampliar a recuperação de ativos e incentivar o cumprimento das normas tributárias, evitando que irregularidades se prolonguem por longos períodos.
A expectativa é que, após as notificações, as empresas se manifestem formalmente sobre suas pendências. Quem optar pela regularização junto à Sefaz poderá evitar o indiciamento, já que a legislação prevê mecanismos capazes de suspender ou até extinguir a punibilidade em casos de quitação ou acordo dentro dos parâmetros legais.
A operação, conduzida em parceria com a Polícia Civil, Ministério Público, Sefaz e PGE, foi divulgada conforme informações oficiais repassadas pelos órgãos responsáveis.
