A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o governo federal avalia a possibilidade de judicializar a decisão do Congresso Nacional que derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como PL da Devastação (Lei nº 15.190/2025). O comentário foi feito durante participação no programa Bom Dia Ministra.
Marina destacou que a derrubada dos vetos compromete a atuação de todos os órgãos ambientais e que é essencial considerar a judicialização para proteger a população.
“Estamos considerando fortemente. Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável”
A ministra classificou a recomposição dos artigos da lei como uma demolição de regras consolidadas há décadas, que antes protegiam o meio ambiente e evitavam tragédias.
“Uma consolidação que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas. A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas”
Segundo Marina Silva, a mudança nas regras deixará a sociedade brasileira desprotegida em um contexto de desequilíbrio climático, aumentando os riscos ambientais.
“Só para você ter uma ideia, a Licença por Autodeclaração [restabelecida] é o empreendedor dizer que está em conformidade com a lei em casos como os de Mariana e Brumadinho”
A ministra também alerta que a ausência de regras claras pode gerar descontrole na gestão ambiental.
“Quando se tem o Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecendo regras gerais e, a partir daí, os estados e municípios se orientando, você tem um sistema com coerência”
Marina Silva critica ainda o discurso de modernidade usado para justificar as mudanças, argumentando que ele oculta retrocessos no licenciamento ambiental.
“A gente não pode imaginar que as leis ambientais são para atrapalhar o desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem clima equilibrado”
