O proprietário de uma loja de suplementos foi preso na manhã desta quinta-feira (27) em Cuiabá, conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso. A equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em apoio à Vigilância Sanitária municipal, flagrou a venda de anabolizantes importados irregularmente e produtos vencidos dentro de uma academia no Bairro Verdão.
Como ocorreu a ação
Conforme apurado, os agentes foram recebidos pelo proprietário, de 46 anos, que inicialmente se apresentou como gerente. Durante a inspeção, fiscais encontraram três caixas lacradas contendo substâncias anabolizantes de origem estrangeira sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que fere normas sanitárias previstas na Lei nº 6.360/1976, responsável por regular produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A Vigilância Sanitária também apreendeu uma grande quantidade de suplementos importados e itens com prazo de validade vencido, todos em desacordo com as normas de comercialização. Segundo nota da Decon, o proprietário admitiu já ter sido detido anteriormente por suspeita de comércio ilegal de anabolizantes. A fiscalização identificou ainda dois CNPJs distintos vinculados ao estabelecimento, situação que será analisada pela autoridade policial.
Contexto legal e riscos ao consumidor
O comércio de anabolizantes sem autorização é enquadrado como crime contra a saúde pública, especialmente quando há exposição à venda de produtos destinados a fins medicinais sem registro sanitário. De acordo com a Anvisa, substâncias desse tipo só podem ser comercializadas com prescrição médica e registro válido no país — diretriz reforçada em documentos técnicos disponíveis no portal oficial da agência.
O delegado Rogério Ferreira autuou o empresário em flagrante. Ele foi levado à sede da Decon e, posteriormente, para audiência de custódia, permanecendo à disposição da Justiça. A Polícia Civil informou que o inquérito seguirá para apurar a cadeia de fornecimento dos anabolizantes e possíveis conexões com outros pontos de venda da capital.
O que o consumidor precisa saber
- Produtos sem registro da Anvisa representam risco potencial à saúde.
- Suplementos vencidos podem causar intoxicação ou perda de eficácia nutricional.
- Denúncias de comércio irregular podem ser feitas diretamente à Vigilância Sanitária municipal.
CTA: Para acompanhar atualizações sobre fiscalizações e orientações de segurança ao consumidor, continue acompanhando nossa cobertura.
Reportagem baseada em informações da Polícia Civil, Decon e Vigilância Sanitária de Cuiabá.
