O Supremo Tribunal Federal formou maioria para reconhecer a existência do racismo estrutural no Brasil e fixar prazo de 12 meses para que o governo elabore um plano nacional de enfrentamento.
Embora haja concordância sobre a necessidade de ações, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado em nova data, quando serão definidas as diretrizes para a elaboração do plano.
O debate se concentra no possível reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional. Parte dos ministros avalia que iniciativas relevantes já foram adotadas ao longo dos últimos anos e que não há omissão do governo federal, enquanto outra ala entende que ainda há falhas graves na proteção da população negra.
A ação é movida pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos, que pedem que o STF reconheça oficialmente a situação e determine medidas obrigatórias de combate ao racismo estrutural.
Votos
O julgamento começou com o voto do relator, ministro Luiz Fux, favorável ao reconhecimento do estado de coisas inconstitucional e à criação do plano nacional, posição acompanhada por Flávio Dino.
No dia seguinte, Cristiano Zanin afirmou que o país enfrenta um quadro persistente de desigualdade racial e violações de direitos fundamentais. Em linha semelhante, Dino destacou que a discriminação atravessa séculos da história brasileira.
Cármen Lúcia ressaltou a insuficiência das políticas de proteção para a população negra, enquanto Alexandre de Moraes afirmou que o racismo estrutural permanece como uma chaga social. Já André Mendonça reconheceu a presença do racismo, mas discordou do uso do termo racismo institucional.
Governo
A Advocacia-Geral da União declarou que o governo está comprometido com a formulação do plano, sob coordenação do Ministério da Igualdade Racial.
Segundo a AGU, a participação da sociedade civil será integrada ao processo, com foco na construção de diretrizes efetivas e viáveis para todo o território nacional.
