O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e a elevação da taxação sobre rendas mais altas. A nova política fiscal, que começa a valer em janeiro, deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Durante o anúncio, Lula ressaltou a importância do consumo para o crescimento econômico e defendeu que políticas de redistribuição fortalecem a economia. Ele afirmou que a medida atende famílias que dependem do Estado para manter o poder de compra.
A legislação aprovada por unanimidade no Congresso também prevê descontos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, ampliando a faixa atualmente isenta, antes limitada a quem ganhava até dois salários mínimos. Do total contemplado, 10 milhões deixam de pagar o imposto e 5 milhões terão redução no valor devido.
Especialistas avaliam que a mudança tem potencial para reduzir desigualdades e incentivar o consumo, com efeitos positivos sobre o endividamento e a atividade econômica. A atualização impactará a declaração do IRPF de 2027, referente ao ano-base 2026.
Tabela do IR
A medida não corrige toda a tabela, mas apenas cria novas faixas de isenção e desconto. O governo estima que uma correção integral custaria mais de R$ 100 bilhões por ano. Assim, quem recebe acima de R$ 7.350 seguirá sujeito à alíquota de 27,5%.
A tabela acumula defasagem média superior a 150% desde 1996, segundo o Dieese, e não passa por uma atualização ampla desde 2015. Atualmente, as alíquotas variam entre zero e 27,5%.
Mais ricos
Para equilibrar a arrecadação, a lei cria alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, atingindo cerca de 140 mil contribuintes. Hoje, pessoas físicas de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% sobre seus rendimentos totais quando considerados dividendos e lucros.
O texto também define limites para evitar cobrança acima do permitido quando somados impostos da empresa e do indivíduo, garantindo restituição caso haja excedente. Além disso, lucros e dividendos enviados ao exterior passam a ser tributados em 10%.
Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta é fiscalmente neutra, pois a compensação virá das rendas mais altas. Ele afirmou que, diferentemente de ajustes anteriores, desta vez o peso não recai sobre as camadas mais pobres.
