A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos recursos contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma organização criminosa com objetivo de dar um golpe de Estado.
Com o fim do prazo para apresentação de embargos de declaração, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena, em regime inicial fechado. Moraes também definirá o local onde Bolsonaro permanecerá custodiado. Desde sábado, o ex-presidente está detido preventivamente em sala especial da Polícia Federal (PF), em Brasília.
A legislação garante que, por ter sido presidente, Bolsonaro cumpra a pena em espaço segregado de outros detentos, podendo permanecer em instalações da PF ou das Forças Armadas.
Possíveis locais de detenção
Outra opção é o Complexo Penitenciário da Papuda, próximo a Brasília. Recentemente, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, unidade anexa ao presídio que normalmente abriga policiais e políticos presos.
Bolsonaro foi preso preventivamente por ordem de Moraes, referendada pela Primeira Turma do STF, após pedido da Polícia Federal que apontou risco de fuga.
Em audiência de custódia, o ex-presidente admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica que usava. A PF também destacou risco à ordem pública devido a vigília de apoiadores convocada em frente ao local de sua prisão domiciliar em Brasília.
Recursos e prazos
O prazo para apresentação de segundos embargos de declaração se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). Esse recurso visa esclarecer pontos da condenação, mas não reverteria a pena. Apesar disso, ainda existia a possibilidade de embargos infringentes, que permitem contestar a condenação com base em votos de absolvição, mas não houve votos suficientes nesse sentido.
Em casos similares, Moraes já considerou qualquer recurso adicional como meramente protelatório, sem viabilidade jurídica real.
A defesa de Bolsonaro avalia apresentar embargos infringentes baseando-se no único voto pela absolvição total do ministro Luiz Fux. Caso sejam protocolados, Moraes decidirá sobre seu julgamento. Se negado, os advogados ainda podem recorrer com agravo, a ser analisado pela Primeira Turma com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
