O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) encerrou nesta segunda-feira (24) a Mesa Técnica que analisou a grave situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). O resultado dos trabalhos foi formalizado em uma ata que constatou a inviabilidade financeira da companhia e indicou como solução a sua liquidação.
O estudo, que contou com a participação contínua de representantes da Prefeitura de Rondonópolis, da Coder e do sindicato dos servidores (Sispmur), verificou que a Coder está contabilmente falida, acumulando uma dívida superior a R$ 240 milhões. Essa situação a impede de firmar novos contratos devido à falta de certidões negativas junto ao INSS e ao FGTS.
Diante da magnitude das dívidas e da limitação orçamentária, a Mesa Técnica concluiu que a manutenção da empresa pública representa um grave risco às finanças e ao equilíbrio fiscal do município. A ata reforça a recomendação para que a administração municipal concentre seus esforços na gestão direta dos serviços antes executados pela Coder.
O documento final será votado pelo Pleno do TCE-MT ainda esta semana para homologação, e o Município de Rondonópolis deverá, a partir de então, encaminhar relatórios semestrais detalhando as etapas do processo de liquidação.
