Quais são os próximos passos para a gestão ambiental em Mato Grosso? A pergunta marcou a 5ª reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que avaliou 35 itens e aprovou projetos que criam novos sítios pesqueiros em diferentes regiões.
Entre as matérias apreciadas, foram validados os PLs 1695/25, 1696/25 e 1697/25, que instituem sítios pesqueiros estaduais em Paranaíta, Teles Pires (Sinop e entorno), Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. As propostas, segundo parlamentares, podem fortalecer a pesca como alternativa econômica, especialmente ao organizar pontos legais e monitorados.
Durante a sessão, houve ponderações sobre como áreas regularizadas podem atrair a pesca esportiva e aliviar a pressão sobre rios, favorecendo a pesca profissional, hoje limitada por normas como o Transporte Zero. Houve ainda alertas de que cada unidade deverá passar por avaliação técnica da Sema para definição de práticas como o pesque-solte.
Gestão das águas e desafios estruturais
A reunião também contou com um relatório da Sema sobre a qualidade das águas e o andamento das ações da pasta. Entre os gargalos, o tratamento de esgoto segue como um dos principais desafios, enquanto a pasta busca zerar passivos de outorgas para reforçar a fiscalização.
Outro ponto destacado foi o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que possui R$ 63 milhões disponíveis, embora apenas quatro dos 17 comitês de bacia estejam ativos. Para os parlamentares, falta orçamento formal para contratar técnicos e executar ações voltadas à gestão hídrica.
Projetos retirados e próximos passos
- Algumas propostas foram retiradas de pauta para ajustes e diálogo.
- O PLC 36/2025 e o PL 1279/2024 receberam pedido de vista.
- Outros projetos aprovados incluem políticas de redução do consumo de plásticos e incentivo à transição energética.
A comissão deve realizar nova reunião extraordinária em dezembro, com expectativa de zerar a pauta antes de 2025.
Por que isso importa?
A ampliação dos sítios pesqueiros e o reforço da gestão hídrica têm potencial para redefinir normas ambientais e promover atividades sustentáveis. Esses debates são fundamentais para o planejamento de 2026, especialmente diante do impacto econômico e ambiental da pesca no estado.
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