O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (1º) uma audiência para discutir as medidas adotadas pela União e pelos estados de Mato Grosso e Amazonas para proteger os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. A sessão foi conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), com foco no cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991.
A audiência, convocada pelo ministro Edson Fachin, relator da ADPF, buscou avaliar o andamento das ações determinadas pelo STF para regularizar e proteger as terras indígenas em questão. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram um detalhamento mais preciso das ações apresentadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Segundo a Apib, o plano de ação da Funai necessita de ajustes, incluindo a definição de prazos, cronogramas para expedições e a indicação de recursos e pessoal. Em resposta, a Funai solicitou um prazo de 60 dias para readequar o plano, mencionando que a reestruturação da instituição está em curso e que isso impacta a execução das ações.
Risco ao povo Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso
Durante a audiência, a Apib alertou sobre a vulnerabilidade do povo indígena isolado Kawahiva do Rio Pardo, localizado em Mato Grosso, devido ao aumento do desmatamento e da grilagem em áreas ao redor de sua terra.
A Funai afirmou que a Força Nacional de Segurança está presente na região e que foi solicitado o prolongamento dessa atuação.
A autarquia informou ainda que o processo de demarcação da Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo está em andamento, com previsão de conclusão até meados de 2025 e homologação até o final de 2026.
Ações de Mato Grosso
O Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Meio Ambiente, destacou o trabalho contínuo na Terra Indígena Kawahiva desde 2019, com a inauguração, em julho deste ano, de uma base operacional no distrito de Guaíba para apoiar as ações na região. O estado tem até cinco dias para detalhar as atividades realizadas.
Já o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) relatou que, após uma fiscalização recente, constatou uma pressão crescente de madeireiros na região habitada por povos indígenas isolados. O estado do Amazonas se comprometeu a apresentar, dentro de 30 dias, um cronograma de ações para a proteção dessas áreas.
A audiência, supervisionada pelo ministro Fachin, segue no intuito de garantir a proteção das comunidades indígenas e o cumprimento das medidas exigidas pelo STF, em consonância com a preservação dos direitos territoriais desses povos.
