Uma batalha legal está tomando forma no mundo da tecnologia. Empresas de inteligência artificial (IA) que criam música estão sendo processadas por grandes gravadoras por violação de direitos autorais. O motivo? O uso de músicas protegidas para treinar seus algoritmos.
As startups Udio e Suno, focadas em geração musical por IA, alegam que sua prática se enquadra no conceito de “fair use” (uso justo) previsto pela lei de direitos autorais. A defesa argumenta que o treinamento dos modelos de IA, embora utilize trechos musicais, não viola direitos autorais pois o resultado final é a criação de músicas inéditas.
“Não é segredo que as dezenas de milhões de gravações usadas para treinar o modelo da Suno provavelmente incluem material protegido pelas autoras do processo”, reconheceu a empresa. No entanto, eles afirmam que esses dados de treinamento abrangem “essencialmente todos os arquivos de música de qualidade razoável acessíveis na internet aberta”, o que incluiria milhões de cópias ilegais.
A Suno defende a legalidade de seu processo, pois o uso de trechos musicais para treinar a IA não se traduz na criação de colagens sonoras baseadas diretamente nas músicas originais. Ao invés disso, o algoritmo aprende estilos e gêneros musicais, como ópera ou jazz, que, segundo eles, não podem ser propriedade de ninguém.
“Nossas leis de propriedade intelectual sempre foram cuidadosamente elaboradas para evitar que alguém monopolize uma forma de expressão artística, seja um soneto ou uma música pop. Os direitos de propriedade intelectual podem ser aplicados a uma gravação específica de uma música em um determinado estilo. Mas não ao estilo em si”, argumenta a empresa.
A alegação de “fair use” foi prontamente contestada pela RIAA, a Associação da Indústria Fonográfica da América, que moveu o processo. “Sua violação de direitos autorais em escala industrial não se qualifica como ‘fair use’. Não há nada justo em roubar o trabalho de um artista, extrair seu valor central e reembalá-lo para competir diretamente com os originais”, disse um porta-voz da organização.
O porta-voz afirmou ainda que as empresas de IA tinham uma alternativa legal: “obter consentimento antes de usar o material, como muitos de seus concorrentes já fazem. Essa concorrência desleal está diretamente em questão nestes casos”.
O debate coloca em xeque os limites do uso de material protegido por direitos autorais para treinar algoritmos de IA. As empresas de tecnologia argumentam que o conteúdo publicado na internet se torna “gratuito”, podendo ser copiado e usado por qualquer pessoa. Essa visão, no entanto, entra em conflito com as diretrizes do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, que afirma que um trabalho está protegido desde o momento em que é criado e fixado em uma forma tangível.
Este caso não é único. Outras empresas de IA, como OpenAI e Perplexity, também enfrentam acusações similares. A disputa promete gerar discussões importantes sobre o uso da inteligência artificial e os limites da propriedade intelectual na era digital.
