A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou uma nova base de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações contêm dados sobre o As informações disponibilizadas tratam de base de dados contendo as informações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF). Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF) .
O PDFF é o instrumento pelo qual a Agência estabelece quais frequências são atribuídas e destinadas aos serviços de radiocomunicações e de telecomunicações no território nacional. Portanto, é uma das normas para a gestão do espectro de radiofrequência no Brasil e uma importante ferramenta de trabalho aos profissionais das telecomunicações.
O conjunto de dados do PDFF está armazenado em um arquivo em formato compactado (.zip) onde constam 4 planilhas em formato .csv (valores separados por vírgulas).
A planilha Atribuicao_BR_CSV.csv contém dados de atribuição de frequências do Brasil onde são apresentados os serviços de radiocomunicação definidos pela União Internacional de Telecomunicações – UIT.
A planilha Atribuicao_R2CSV.csv apresenta dados de atribuição de frequências para fins da Região 2 que é uma divisão estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações que abrange as Américas Central, do Norte e do Sul, e algumas ilhas no Atlântico e no Pacífico.
A planilha Destinacao_CSV.csv apresenta dados de destinação de frequências. Na coluna de destinação estão os serviços de telecomunicações definidos pelo Brasil. E, em seção específica, a distribuição de canais conforme os Planos Básicos de Radiodifusão.
A planilha Notas_CSV.csv apresenta as notas de rodapé da UIT relativas à atribuição de frequências que são adotadas pelo Brasil.
Além de ser o instrumento regulamentar que atribui e destina faixas de radiofrequências no Brasil, o PDFF foi desenvolvido para permitir melhor visualização dos serviços dentro do espectro radioelétrico e do planejamento de uso de radiofrequências aos serviços destinados no País.
Essa publicação está em sintonia com o Plano de Dados Abertos 2022 a 2024 da Anatel , vigente no período de novembro de 2022 a novembro de 2024. As bases de dados podem ser consultadas pelos interessados em planilhas abertas disponibilizadas em formato .csv, acompanhados de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso dos dados pelos interessados. Mais detalhes sobre os Planos de Dados Abertos da Anatel podem ser consultados na seção sobre o Plano de Dados Abertos disponível no portal da Anatel na internet.
Por: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
