Nesta sexta-feira (11), é celebrado o Dia do Deficiente Físico, marca a luta pela promoção dos direitos dos mais de 13 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência física. Além de dar maior visibilidade a estas pessoas, a data foi instituída com o propósito de conscientizar a sociedade e destacar as transformações positivas decorrentes da inclusão.
A finalidade é promover a conscientização da sociedade sobre as ações que devem ser realizadas para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física.
Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, que dispõe, entre outros, sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, entre outros.
Outra conquista a ser comemorada é a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS para aquisição de próteses e órteses.
Ainda temos muito a fazer para que a acessibilidade se reverbere na inclusão integral das pessoas com deficiência de baixa renda, que infelizmente ainda vivem de forma precarizada. Esse entendimento é essencial para criar e propor novas políticas públicas que, de fato, lidem com os problemas de desigualdade social no país e que repararem os danos históricos feitos a esses indivíduos.
Toda pessoa com deficiência tem direito a igualdade de oportunidades com as demais, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação, isto é, toda forma de restrição ou exclusão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência. Isso inclui a recusa de adaptações no ambiente e de fornecimento de tecnologias inclusivas, entre outros mecanismos importantes de acessibilidade para a pessoa com deficiência.
A proposta do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite é que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O Plano preconiza que a inclusão deve ser feita por ações da comunidade com a transformação de ambientes, eliminando barreiras arquitetônicas e de atitudes, que impedem a efetiva participação social desta população. Além disso, buscar reabilitar a pessoa com deficiência na sua capacidade funcional e desempenho, protegendo a saúde e prevenindo agravos que determinem o aparecimento de deficiências.
No campo específico da saúde, as ações começam cedo, na triagem neonatal, com o teste do pezinho, que ajuda a identificar diversas doenças que não apresentam sinais ou sintomas logo após o nascimento.
Os cuidados avançam por toda a vida da pessoa, com atendimento de habilitação e reabilitação na rede pública de saúde, em parceria com instituições de referência nacional e implantação de Centros de Referência em Reabilitação, para garantir o atendimento em todos os estados e no Distrito Federal.
A rede tem o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) em várias áreas.
