O parlamento japonês aprovou uma lei que exigirá que a Apple e o Google permitam acesso a lojas de aplicativos e provedores de pagamento de terceiros em dispositivos que executam seus sistemas operacionais móveis.
Apple vai ter que aguentar uma DMA 2.0 no mercado de smartphones japonês
A Lei de Promoção da Concorrência para Software Específico para Smartphones foi aprovada pela câmara alta do Japão ontem e entrará em vigor assim que o Gabinete a sancionar, em algum momento nos próximos 18 meses.
A lei permite que as autoridades locais nomeiem “provedores designados” de um determinado porte – atualmente alcançado apenas pela Apple e Google – e exija que esses provedores façam três coisas:
- Permitir lojas de aplicativos de terceiros em seus dispositivos;
- Permitir que os desenvolvedores de aplicativos usem serviços de cobrança de terceiros;
- Habilitar os usuários a alterar as configurações padrão com procedimentos simples e oferecer telas de escolha para ferramentas como navegadores;
E os proíbe de fazer mais três coisas:
- Participar em qualquer forma de tratamento preferencial de seus serviços em relação aos dos concorrentes na exibição de resultados de pesquisa sem motivo justificável;
- Usar dados adquiridos sobre aplicativos concorrentes para seus próprios aplicativos;
- Impedir que os desenvolvedores de aplicativos usem recursos controlados pelo sistema operacional com o mesmo nível de desempenho que o usado pelos provedores designados.
O último item da lista é um tiro certeiro na Apple, já que a gigante relutava em permitir que desenvolvedores terceirizados usassem o chip NFC em iPhones para pagamentos. Exigir o mesmo nível de acesso é um grande negócio – especialmente porque a não conformidade pode resultar em multas que representam “20% do faturamento relevante”.
Os legisladores japoneses justificaram a lei por vários motivos, sendo o primeiro que o mercado de smartphones se tornou um oligopólio no qual os aspirantes a concorrentes têm muita dificuldade em se firmar – o que significa que os inovadores são desencorajados até mesmo de tentar entrar no mercado.
A justificativa é que as leis antimonopólio existentes não são instrumentos úteis para regular o ecossistema de smartphones. “A autocorreção pelos mecanismos de mercado, como novas entradas, é difícil e leva um tempo extraordinariamente longo para demonstrar atividades anticompetitivas em resposta a casos individuais sob a Lei Antimonopólio”, afirma um esboço [PDF] da Lei publicado pela Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC).
Por fim, a Comissão considera que, dadas as respostas legislativas internacionais – a Lei dos Mercados Digitais (DMA) da UE, a Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores do Reino Unido e ações antitruste em andamento nos Estados Unidos com o objetivo de alcançar fins semelhantes – o Japão precisa ter sua própria legislação em vigor.
À medida que implementa a lei, a JFTC buscará comentários de ministérios e agências relevantes sobre questões como segurança, privacidade e proteção de crianças. Conversas sobre segurança podem ser especialmente importantes, pois a lei dá espaço para que provedores designados afirmem que os planos de terceiros podem criar problemas de segurança e sugiram abordagens diferentes.
A Apple às vezes argumentou que a segurança é uma grande preocupação se lojas de aplicativos de terceiros puderem acessar dispositivos iOS – mas cumpriu os requisitos para abrir seus dispositivos à concorrência sob o DMA.
A mudança tectônica no mercado de smartphones japonês
A recente aprovação de uma lei no Japão que exige que a Apple e o Google permitam lojas de aplicativos e pagamentos de terceiros marca um momento crucial para o futuro da indústria de smartphones no país. Essa lei inovadora, inspirada na Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia, tem o potencial de remodelar a dinâmica do mercado, introduzindo maior concorrência, inovação e escolha para os consumidores japoneses.
Um mercado mais aberto e competitivo
No cerne da nova lei está a ambição de abrir o mercado de smartphones anteriormente fechado, dominado pela Apple e pelo Google. Ao permitir lojas de aplicativos e opções de pagamento alternativas, a lei abre caminho para novos participantes entrarem no mercado, desafiando o status quo e oferecendo aos consumidores mais opções. Essa maior concorrência deve estimular a inovação, levando a aplicativos e serviços mais criativos e benéficos para os usuários.
Empoderando os consumidores
Um dos principais benefícios da lei reside no empoderamento dos consumidores. Com mais opções de lojas de aplicativos e métodos de pagamento, os usuários não serão mais reféns dos ecossistemas controlados pela Apple e pelo Google. Essa liberdade de escolha permitirá que os consumidores explorem diferentes opções, selecionando as que melhor atendem às suas necessidades e preferências. Além disso, a lei visa proteger os consumidores de práticas anticompetitivas, como preços excessivos e falta de inovação.
Desafios e implementação
Apesar dos benefícios promissores, a implementação da nova lei também apresenta desafios. Um dos principais obstáculos reside na garantia da segurança e da privacidade dos usuários em um ambiente mais aberto. A JFTC, a Comissão de Comércio Justo do Japão, terá a responsabilidade crucial de supervisionar a implementação da lei e garantir que as medidas de segurança adequadas estejam em vigor para proteger os dados dos consumidores.
Outro desafio reside na adaptação das empresas às novas regras. A Apple e o Google, em particular, precisarão fazer ajustes significativos em seus modelos de negócios para se adequar às exigências da lei. Resta saber como essas empresas responderão e quais serão as implicações de longo prazo para seus negócios.
Conclusão
A aprovação da lei que exige que a Apple e o Google permitam lojas de aplicativos e pagamentos de terceiros no Japão representa um passo significativo em direção a um mercado de smartphones mais aberto, competitivo e centrado no consumidor. Essa mudança tectônica tem o potencial de beneficiar usuários, desenvolvedores e a economia japonesa como um todo. No entanto, o sucesso da lei dependerá da efetiva implementação e da capacidade de superar os desafios relacionados à segurança, privacidade e adaptação das empresas. Os próximos meses serão cruciais para observar como essa nova lei se desenrola e molda o futuro do mercado de smartphones no Japão.
