Infelizmente, as dívidas do FIES não podem ser renegociadas no âmbito do programa Desenrola Brasil. Embora o programa esteja oferecendo descontos e prazos maiores para renegociação de dívidas, as dívidas do FIES não se enquadram nessa categoria.
De acordo com a MP 1.176 de 5 de junho de 2023 e a Portaria Normativa MF nº 634 de 27 de junho de 2023, as dívidas do FIES, nas faixas 1 e 2, não são elegíveis para renegociação no programa Desenrola Brasil 2023.
O Desenrola Brasil tem como objetivo fomentar a renegociação de dívidas que possuem menos garantias ou incentivos, focando em situações em que há maiores dificuldades negociais. Não é voltado para renegociação de políticas que já contam com aportes públicos, como é o caso das dívidas do FIES.
Além disso, é importante ressaltar que as dívidas referentes a crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros também não podem ser financiadas pelo programa.
Se você possui dívidas do FIES, é recomendado entrar em contato com o programa FIES ou com a instituição financeira responsável pelo financiamento para obter mais informações sobre as opções disponíveis para renegociação.
ENTENDA O QUE É O DENSENROLA BRASIL
O Desenrola Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem como objetivo auxiliar a população na renegociação de suas dívidas, ajudando a reduzir o endividamento do país. Lançado oficialmente em 6 de junho e regulamentado pelas Portarias Normativas MF Nº 634/23 e MF Nº 733/23, o programa Desenrola começará suas operações em 17 de julho de 2023.
No momento, a renegociação no âmbito do programa é direcionada apenas para a Faixa 2, destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil e cujas dívidas foram registradas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. O objetivo é oferecer condições favoráveis e incentivos para que essas pessoas possam regularizar suas dívidas de forma mais acessível.
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