Tag: PEC

PEC da blindagem é aprovada na Câmara e segue para análise no Senado

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Câmara aprova PEC da Blindagem que dificulta denúncias criminais contra parlamentares

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Motta pauta PEC que fortalece blindagem de parlamentares contra denúncias

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Congresso promulga PEC que altera pagamento de precatorios e beneficia estados e municípios

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Câmara instala comissão para analisar a PEC da Segurança Pública

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Mendonça Filho será relator da PEC da Segurança Pública no Congresso

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Brasília (DF), 28/07/2025 - Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, discute as jornadas de trabalho e novas propostas no Congresso Frame TV Brasil

TV Brasil debate mudanças no trabalho e jornada semanal no Congresso

Relator defende debate sobre segurança na CCJ apesar de críticas

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Senado aprova proposta que torna educação vetor de progresso

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Brasília (DF), 21/05/2025 - Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que votou a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que proíbe a reeleição dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos) para o mesmo cargo no período subsequente. ( Relator, senador Marcelo Castro). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo

Escala 6x1: Fim à vista? O que muda com a nova PEC e quem será afetado

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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. Ordem do dia. Na pauta, o Projeto de Lei n° 6.012, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que

Senado aprova PEC do corte de gastos e restrição do PIS/Pasep