Tag: Lei da Anistia

STF autoriza entidades a atuar em ações sobre Anistia no caso Rubens Paiva

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Anistia é contestada por Dino em voto sobre crimes permanentes no STF

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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.

Fachin destrava julgamento de recursos sobre Lei da Anistia

Brasília - O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou hoje a prorrogação dos trabalhos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro (José Cruz/Agência Brasil)

PGR defende perda do cargo de dois ex-agentes da ditadura

Sessão plenária do STF. 29/02/2024 - Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Dino propõe que Lei da Anistia não vale para ocultação de cadáver

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

STF poderá agendar audiências para debater revisão da Lei da Anistia

Semana da Anistia: programação marca 44 anos da promulgação da lei