Tag: Direito e Justiça

Comissão de Saúde aprova garantia de acompanhante para pessoas com deficiência em consultas e exames

Projeto criminaliza fabricação e venda de produtos com foice e martelo para divulgar comunismo

Projeto aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer representação contra agressor

Comissão aprova projeto que substitui ‘transação’ por ‘negócio jurídico’ em Lei das S-A

Projeto prevê assistência jurídica gratuita a membros das polícias e corpo de bombeiros

Projeto prevê regras para regularização de terras quilombolas

Projeto regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia

Projeto isenta advogado de responsabilidade por emissão de parecer jurídico

Projeto regulamenta casos de penhora com o uso de criptomoedas

Proposta torna crime hediondo o ato de orientar pessoa inimputável a cometer delito penal

Comissão sobre novo Código de Processo Penal realiza duas reuniões nesta sexta-feira

Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica