Projeto aprovado na Câmara permite converter multas leves em doação de sangue ou medula; medida ainda depende de sanção do Executivo.
Projeto de lei libera venda, posse e porte de spray de pimenta para mulheres, com regras específicas de idade, autorização e registro de compra.
Funcionário público foi detido após denúncia de violência contra ex-namorada; Câmara determinou afastamento imediato sem remuneração.
