O exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser um direito de todas as mulheres a partir dos 40 anos. A medida foi estabelecida pela Lei 15.284, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil. Dados do Instituto Nacional de Câncer indicam que, apenas em 2023, cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença. Para 2025, a estimativa é de mais de 73 mil novos casos.
A faixa etária entre 40 e 49 anos concentra aproximadamente 23% dos diagnósticos, o que reforça a importância da ampliação do rastreamento. A detecção precoce aumenta significativamente as chances de tratamento eficaz e cura.
Antes da mudança, o SUS recomendava a mamografia apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, com realização do exame a cada dois anos. Pacientes mais jovens só tinham acesso em situações específicas, como histórico familiar ou sinais clínicos suspeitos.
Com a nova regra, o exame passa a ser garantido mesmo para mulheres sem sintomas aparentes, ampliando o alcance do diagnóstico preventivo na rede pública.
Ampliação
A proposta teve origem no Senado Federal, por iniciativa do senador Plínio Valério, e contou com apoio do Executivo. Além do presidente da República, a lei foi assinada pelos ministros da Saúde, dos Direitos Humanos e das Mulheres.
Segundo o autor da proposta, a redução da idade mínima para o exame permitirá salvar vidas, ao atender mulheres em uma fase em que a incidência da doença já é significativa.
Representantes do Ministério da Saúde classificaram a medida como histórica, destacando que o Brasil amplia direitos em um cenário internacional marcado por restrições em políticas públicas de saúde.
Especialistas apontam o rastreamento por mamografia como a principal estratégia para enfrentar o câncer de mama. Atualmente, a cobertura do exame ainda é considerada baixa em diversas regiões do país.
De acordo com o Inca, a meta é alcançar 70% de cobertura, com realização do exame a cada dois anos. Em alguns estados, especialmente no Norte, os índices permanecem abaixo de 10%.
Embora o autoexame ajude na percepção de alterações, apenas a mamografia é capaz de identificar tumores em estágios iniciais e de menor tamanho.
Prevenção
Além do diagnóstico precoce, a prevenção do câncer de mama envolve hábitos saudáveis, como prática regular de atividade física, manutenção do peso adequado e redução do consumo de álcool. A amamentação também mostra efeito protetor, segundo estudos do Inca e da Organização Mundial da Saúde.
Entre os principais fatores de risco estão envelhecimento, predisposição genética, histórico familiar, reposição hormonal, menopausa tardia, gravidez após os 35 anos, uso de anticoncepcionais, sedentarismo, obesidade e consumo frequente de álcool.
A nova norma foi incorporada à legislação que trata das ações de prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres de mama, colo do útero e colorretal no âmbito do SUS.
