O vazamento de fotos da autópsia da cantora Marília Mendonça, morta em novembro de 2021, pode levar à demissão de servidores, caso a Polícia Civil de Minas Gerais identifique a participação de algum funcionário no caso.
A avaliação é do advogado Fabrício Souza Duarte, mestre em direito público pela PUC Minas (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), com base no Estatuto dos Servidores do Estado.
“Se for comprovada a participação de algum agente que tenha violado a natureza de sigilo, ele agiu contra a lealdade ao serviço público e pode responder um processo administrativo”, detalha.
O procedimento, aponta o especialista, é dividido em etapas. Elas podem ser assim resumidas:
1º – Sindicância inicial para avaliar a existência ou não da irregularidade e eventual responsabilidade de alguém;
2º – Com indícios de irregularidades, convoca-se uma comissão processante para avaliar o caso;
3º – Os servidores suspeitos de envolvimento são citados para apresentar defesa;
4º – Membros da comissão avaliam provas e depoimentos de testemunhas;
5º – Comissão apresenta relatório indicando se houve, de fato, a irregularidade e as penas cabíveis.
“A comissão leva em consideração o que aconteceu, o porquê, se o servidor teve responsabilidade. Neste caso, eles devem fazer diligências e ouvir testemunhas para entender se o vazamento foi um erro ou se foi involuntário, se houve dolo [intenção] do servidor”, explicou.
Caso fique comprovado o envolvimento de algum agente público, as penas podem ser de advertência, suspensão e até demissão. Segundo Duarte, o procedimento é válido tanto para agentes concursados quanto convocados.
Logo após a divulgação das imagens do laudo em redes sociais nesta quinta-feira (13), a Polícia Civil abriu um procedimento administrativo para identificar a origem do vazamento. A corporação declarou que o sistema que armazena os documentos de investigações é capaz de rastrear todas as pessoas que tiveram acesso aos documentos.
Questionada sobre prazo para conclusão da investigação e sobre eventual envolvimento de agentes da corporação no vazamento, a Polícia Civil se limitou a dizer “que não coaduna com esses acontecimentos e assegura que a ação está sendo apurada para esclarecimentos e responsabilização dos envolvidos”.
Outros cenários
O mestre em direito público Fabrício Souza Duarte ressalta, entretanto, que o vazamento dos dados também pode ter ocorrido de outras maneiras, como invasão ao sistema de informações do IML (Instituto Médico-Legal), o que poderia se configurar como um crime cibernético.
Neste caso e não tendo a participação de agentes públicos, a Polícia Civil deve abrir um inquérito para apurar a responsabilidade do crime. O autor, desse modo, vai responder criminalmente de acordo com o delito que for identificado na investigação.
Ainda segundo Duarte, na esfera civil, a família de Marília Mendonça pode acionar a Justiça para cobrar reparação ao responsável pela exposição dos dados do laudo.
