O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, Lincoln Gakiya, afirmou que a possível classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode representar um risco à soberania brasileira.
Durante entrevista ao programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional nesta quinta-feira (12), o promotor afirmou que a medida poderia abrir precedentes para ações externas em território nacional. Segundo ele, uma eventual designação desse tipo poderia permitir operações secretas conduzidas por órgãos de inteligência ou forças especiais estrangeiras, inclusive em áreas de fronteira ou dentro do próprio país.
Gakiya investiga a atuação do PCC há mais de duas décadas e, devido às ameaças recebidas ao longo desse período, vive sob escolta policial permanente há mais de dez anos. Considerado um dos principais especialistas no funcionamento do crime organizado no Brasil, ele defende que as facções brasileiras sejam enquadradas como organizações criminosas de perfil mafioso, e não como grupos terroristas.
De acordo com o promotor, o conceito de terrorismo adotado por grande parte da comunidade internacional segue parâmetros estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. Nesse entendimento, um ato violento precisa ter motivação ideológica, política, religiosa ou étnica para ser classificado como terrorismo.
Para Gakiya, esse elemento não está presente nas principais facções brasileiras. Ele afirma que grupos como PCC e CV operam com características típicas de organizações mafiosas, incluindo estrutura empresarial, atuação transnacional, infiltração em estruturas do Estado por meio da corrupção e controle territorial.
Na avaliação do promotor, transformar essas facções em organizações terroristas poderia trazer mais prejuízos do que benefícios. Isso porque a mudança de classificação poderia levar o governo norte-americano a tratar o tema da segurança pública brasileira sob uma perspectiva militar e de segurança nacional.
Ele também destacou que a legislação dos Estados Unidos prevê a possibilidade de medidas mais duras quando há identificação de ameaças à segurança do país ou de sua população. Entre essas medidas estariam ações militares no exterior e aplicação de sanções econômicas.
Segundo Gakiya, essa situação poderia gerar consequências relevantes para o Brasil. Entre os riscos apontados estão eventuais sanções econômicas e impactos no ambiente de negócios, já que empresas multinacionais poderiam reconsiderar suas operações no país diante de restrições legais impostas pelos Estados Unidos.
Outro efeito possível seria a alteração no nível de sigilo e no fluxo de informações compartilhadas entre autoridades brasileiras e norte-americanas. O promotor afirma que, com a mudança de classificação, dados que hoje circulam entre órgãos policiais poderiam passar a ser centralizados em estruturas militares ou de inteligência, dificultando investigações conjuntas.
Na avaliação dele, parte da população acredita que a designação de facções como terroristas poderia endurecer o combate ao crime e ampliar a cooperação internacional. No entanto, Gakiya sustenta que o resultado pode ser o oposto, com redução do intercâmbio de informações entre instituições como o FBI e a agência antidrogas dos Estados Unidos.
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