As tarifas do transporte semiurbano de passageiros entre o Distrito Federal e as cidades do Entorno terão uma atualização média de 8,56%, a partir de domingo (25/2). A medida, aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23/2) e é garantida pela legislação.
As normas que regem a política tarifária do transporte interestadual semiurbano de passageiros estabelecem a atualização anual dos valores das passagens, geralmente na segunda quinzena de fevereiro. No entanto, nos anos de 2021 e 2022, durante o período em que esteve sob delegação do Governo do Distrito Federal (GDF), não houve as recomposições devidas, resultando em dificuldades operacionais das empresas prestadoras do serviço. Com a recomposição publicada nesta sexta, agora se alcança a normalização do patamar das tarifas, já que a atualização tarifária publicada considera o último patamar devido às empresas, incorporando o ajuste anual da legislação.
Esse processo leva em conta diversos componentes dos índices de reajuste, como combustível, óleo lubrificante e o IPCA acumulado de 4,621% no período de janeiro a dezembro de 2023. É relevante destacar que, ao contrário de outros sistemas de transporte, o semiurbano não recebe subsídios, dependendo exclusivamente das tarifas pagas pelos usuários. Esses recursos são destinados a cobrir os gastos operacionais, incluindo manutenção, aquisição de veículos e folha de pagamento, entre outros.
A recomposição tarifária divulgada nesta sexta-feira é válida para as linhas operadas por meio de autorização especial e não inclui aquelas operadas pela Taguatur, única empresa que atua por meio de permissão por contrato licitado. Os cálculos referentes a esse contrato estão em processo de análise pela Diretoria Colegiada da Agência e serão divulgados em breve.
Busca de solução
Visando encontrar uma solução eficaz para a gestão do transporte semiurbano de passageiros entre o Distrito Federal e cidades do entorno, foi oficializada recentemente a criação de um Grupo de Trabalho (GT). A formalização ocorreu por meio da portaria nº 129, do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 16.
Além de buscar soluções para o sistema, o Grupo tem como objetivos principais acompanhar a política tarifária e avaliar a necessidade de revisão do modelo institucional de responsabilidades. Composto por representantes da ANTT, Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, Subsecretaria de Parcerias do Ministério dos Transportes, Infra S.A., Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal do Governo de Goiás, e Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, o GT trabalhará colaborativamente para encontrar soluções eficientes para o transporte semiurbano.
“A criação do Grupo de Trabalho é uma clara sinalização de comprometimento de todos os envolvidos na busca de soluções para a melhoria da prestação do serviço semiurbano de passageiros entre o DF e o Entorno. Nós acreditamos que as discussões trarão aprimoramentos de curto e médio prazos à operação, com vistas a, de um lado, melhorar a qualidade dos serviços, e, de outro, assegurar uma tarifa mais módica”, detalhou o gerente de Regulação e Estudos da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviários de Passageiros da ANTT, Anderson Lousan.
Com o Grupo de Trabalho, espera-se a evolução das discussões sobre a criação de um sistema de gestão compartilhada do transporte semiurbano, por meio da formação de um consórcio entre os Governos do Distrito Federal e Goiás. Essa iniciativa visa beneficiar os usuários, permitindo o desenvolvimento de soluções integradas. Vale lembrar que, paralelamente ao GT, os estudos para revisão e relicitação do sistema estão em andamento pela Infra S.A., desempenhando um papel crucial na reestruturação e melhoria do sistema. O GT tem uma duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, mediante solicitação do colegiado.
