Uma decisão histórica da Justiça dos Estados Unidos colocou fim — ao menos por ora — a uma das leis mais restritivas contra a cultura pop e apresentações artísticas no estado do Texas. Na última terça-feira (25), um juiz federal derrubou a legislação estadual de 2023 que buscava proibir e criminalizar shows de drag queens.
O juiz distrital David Hittner classificou a medida como inconstitucional. Conhecida como Projeto de Lei 12 do Senado do Texas (SB 12), a norma impunha multas de até US$ 10.000 para donos de estabelecimentos que promovessem os eventos, além de prever penas de até um ano de prisão para os artistas.
Para fundamentar sua decisão de que a lei violava a Primeira Emenda da Constituição norte-americana (que protege a liberdade de expressão), o magistrado não poupou ironia ao direcionar um conselho prático aos críticos da arte:
“A solução para aqueles que consideram ofensivas atividades como as descritas neste caso é relativamente simples… simplesmente não vá”, escreveu Hittner em trecho da decisão.
O peso da lei e a defesa da liberdade artística
A medida vinha sendo alvo de uma longa batalha nos tribunais. Embora Hittner já tivesse derrubado a lei em 2023 por inconstitucionalidade, um tribunal de apelações havia revertido a suspensão no final do ano passado, permitindo que a regra voltasse a vigorar temporariamente.
Desta vez, após seguir rigorosamente as diretrizes exigidas pela corte superior, o juiz reforçou que a lei era ampla demais e perigosamente vaga. Segundo o magistrado, o texto legal era tão genérico que poderia abrir margem para criminalizar atividades comuns do dia a dia, como teatro ao vivo, apresentações de dança e até mesmo coreografias de torcidas organizadas.
Homenagem e alívio entre os artistas
A decisão repercutiu fortemente entre a comunidade artística e gerou comemoração nas redes sociais. Uma das principais autoras da ação judicial, a drag queen que se apresenta sob o nome artístico de Brigitte Bandit — e que costuma imitar a lendária cantora Dolly Parton em seus números —, celebrou a vitória jurídica com bom humor em suas redes: “Drag é liberdade de expressão”, publicou.
Bandit anunciou que fará uma apresentação especial em Austin no próximo sábado, prestando tributo a Dolly Parton. A decisão do juiz Hittner, inclusive, fez questão de citar a própria Parton (cuja morte foi lamentada na véspera) para criticar as falhas conceituais da lei texana, apontando o duplo padrão de tentar punir artistas enquanto ícones da cultura pop global utilizam elementos visuais semelhantes sem sofrer sanções.
A Procuradoria-Geral do Texas, comandada por Ken Paxton (defensor rigoroso da medida), ainda não se pronunciou oficialmente sobre os próximos passos jurídicos após o revés nos tribunais.
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