O Programa Terra da Gente tem a primeira ação concretizada no Paraná. Com a portaria de declaração de interesse público para fins de reforma agrária, 440 hectares da fazenda Capão do Cipó, imóvel da União localizado no município de Castro, foram transferidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a criação futura do projeto de assentamento Maria Rosa do Contestado, com capacidade estimada para 63 unidades familiares.
A portaria foi assinada no dia 24 de abril pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI).
Para fazer parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e ser beneficiado como assentado, o trabalhador rural deve participar de seleção promovida exclusivamente pelo Incra. O cadastro dos candidatos, bem como a definição das famílias a serem assentadas, são realizados por meio de editais publicados pelo Incra. Neles, constam todas as fases do processo de seleção e os critérios para escolha dos novos beneficiários.
A ação depreende de acordo entre Incra, Justiça Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Centro de Treinamento de Pecuaristas (CTP). Nele, há a transferência total da fazenda da União (Secretaria do Patrimônio Público) ao Incra, que terá que formalizar a concessão de uso em favor do CTP.
De acordo com a Justiça Federal, em contrapartida à concessão de uso, o CTP se comprometeu continuar a desempenhar as atividades de treinamento, formação e capacitação para os pecuaristas, bem como desenvolver novos cursos e apoiar pesquisas quando demandados, especialmente na área de agroecologia. Além disso, os envolvidos se comprometeram a realizar parcerias para o pleno e efetivo aproveitamento do imóvel e das forças de trabalho.
Terra da Gente
O Governo Federal lançou neste mês de abril uma nova estratégia para ampliar e dar agilidade à reforma agrária. “O programa é uma ação do Incra que viabiliza as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias. Assim, trabalhamos na resolução de conflitos agrários com a criação de assentamentos para produção de alimentos”, diz o superintendente do Incra Paraná, Nilton Bezerra Guedes.
Para 2024, está previsto um orçamento de R$ 520 milhões para a aquisição de imóveis, beneficiando 73 mil famílias. Até 2026, a estimativa é de que 295 mil famílias agricultoras sejam beneficiadas.
O Incra Paraná salienta que há um acordo com o Ministério da Fazenda para promoção de diálogos com os estados que poderão utilizar terras como forma de abatimento de dívidas com a União, como créditos tributários e créditos de contratos de refinanciamento.
O decreto assinado pelo presidente Lula organiza diversas formas de obtenção e destinação de terras: já adquiridas, em aquisição, passíveis de adjudicação por dívidas com a União, imóveis improdutivos, imóveis de bancos e empresas públicas, áreas de ilícitos, terras públicas federais, terras doadas e imóveis estaduais que podem ser usados como pagamento de dívidas com a União. Assim, o Governo Federal passa a ter um mapeamento detalhado com tamanho, localização e alternativas de obtenção de áreas que podem ser destinadas à reforma agrária.
Cooperativa
Na área do futuro assentamento foi criada a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais da Reforma Agrária Maria Rosa Contestado (Confran), que fortalece a produção e comercialização de forma cooperada melhorando a renda das famílias. Atualmente, a cooperativa tem 157 sócios.
A cooperativa da comunidade organiza a entrega de alimentos agroecológicos para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) municipal de 42 escolas no município de Castro, e para o PNAE estadual em 21 escolas da região.
