O prazo para declaração do Imposto de Renda no Brasil em 2023 vai até dia 31 de maio, mas quem já cumpriu com o seu dever no início do período definido pela Receita Federal poderá receber a restituição já a partir deste mês.
Segundo o governo, o primeiro lote, que será pago até o último dia de maio, vai devolver cerca de R$ 6 bilhões aos contribuintes brasileiros. Este será o primeiro de cinco lotes de restituição, sendo que o último pagamento está programado para setembro.
A restituição oriunda da declaração do Imposto de Renda é um direito de todos os brasileiros que pagaram mais imposto do que o devido durante 2022. Preencher a declaração da forma correta, se necessário com a ajuda de um profissional, é a melhor maneira de garantir a restituição caso você seja elegível para tal.
No primeiro lote de restitução, serão contemplados os brasileiros com prioridade legal: idosos acima de 80 anos, pessoas entre 60 e 79 anos, com alguma deficiência física ou mental e contribuintes que têm o magistério como maior fonte de renda.
Contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo PIX como método de recebimento da restituição vêm em seguida.
Para poder ser incluído no primeiro lote, você precisa ter declarado seu Imposto de Renda no máximo até dia 10 de maio. É possível consultar se seu nome está entre os contemplados deste mês diretamente no site da Receita Federal.
Calendário dos demais lotes
Após o primeiro lote de restituição, a Receita Federal fará outros 4 lotes de pagamentos, mensalmente, conforme este calendário:
- 2º Lote até 30/6;
- 3º Lote até 31/7;
- 4º Lote até 31/8;
- 5º Lote até 29/9.
Todos os valores pagos pelo governo na restituição do IR serão corrigidos pela taxa Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira.
A Receita Federal espera que quase 40 milhões de brasileiros enviem suas declarações até dia 31 de maio. Das mais de 22 milhões de declarações enviadas até dia 10 de maio, mais de 70% têm imposto a ser restituÍdo.
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2023
Todos os brasileiros que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40.000,00 em 2022 devem declarar seu Imposto de Renda.
Há ainda outras situações que podem fazer com que o contribuinte esteja entre os brasileiros que precisam declarar seu Imposto de Renda.
Por exemplo, quem teve receita bruta suprior a R$ 142.798,50, quem teve posse ou propriedade de bens acima de R$ 300.000,00 entre outros. O cenariomt.com.br explica, neste artigo, todas as condições para declarar o IR e os erros que podem levar o contribuinte a cair na malha fina.
O que deve ser declarado no Imposto de Renda
Basicamente, a declaração de Imposto de Renda é um documento onde o contribuinte precisa citar seus bens e informar todos os rendimentos e despesas que teve no ano anterior, no caso, 2022.
Salários recebidos, bens como carros e imóveis adquiridos ou vendidos, rendimentos de investimentos, etc. Entram na declaração bens e ativos não só em real brasileiro, mas também em moedas estrangeiras e criptomoedas.
Todos os valores serão mostrados na quantidade original e no equivalente em BRL. Por exemplo, se você possui alguma quantia em BTC, a cotação do Bitcoin utilizada deve ser a cotação oficial na data da declaração.
A multa para quem perder o prazo da declaração vai de R$ 165 a 20% do imposto devido. Esse valor deve ser pago por todos os contribuintes que atrasarem o envio do documento, independentemente de terem imposto a pagar ou a restituir.
