As forças de segurança do Rio de Janeiro deverão realizar um recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso restrito, como fuzis, carabinas e submetralhadoras, cedidas a órgãos e entidades públicas ou acauteladas a pessoas físicas e jurídicas. A determinação foi publicada nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o decreto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a governança e a fiscalização das armas provenientes das polícias Militar e Civil. Com a atualização dos registros, órgãos de controle, como o Ministério Público do Rio de Janeiro, poderão solicitar informações atualizadas sobre os armamentos, incluindo a identificação do responsável pela guarda da arma e da autoridade que autorizou a cessão.
As corporações terão 30 dias para encaminhar ao governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, um relatório detalhando a quantidade de fuzis, carabinas e submetralhadoras recadastradas e recolhidas, além das irregularidades encontradas e das providências adotadas.
O decreto também determina que seja apresentada uma proposta para a realização periódica do recadastramento desse tipo de armamento, com o objetivo de manter o controle atualizado.
A medida ocorre após um episódio registrado no dia 7 deste mês, quando o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no estado. Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, os agentes localizaram um fuzil calibre 556 no veículo em que ele estava.
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