O senador Cleitinho (PL-MG) apresentou um projeto de lei, o PL 6.138/2023, que propõe proibir a utilização de questões com viés ideológico nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), concursos públicos e vestibulares de universidades públicas. O projeto ainda não foi encaminhado para análise das comissões.
De acordo com a proposta, a banca examinadora que descumprir a proibição ficará sujeita à penalidade de suspensão de até cinco anos na participação de concursos públicos e vestibulares de universidades públicas, além de multa conforme regulamentação.
O senador argumenta que as avaliações devem buscar a imparcialidade, selecionando candidatos com base em critérios técnicos e promovendo o pensamento crítico, independentemente do viés ideológico dos examinadores. Ele cita o exemplo do Enem de 2023, quando a bancada do agronegócio e oposição ao governo contestaram questões que, segundo eles, apresentavam críticas ao setor com “cunho ideológico”.
Na última edição do Enem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) buscou anular questões que, segundo eles, apresentavam uma imagem negativa do agronegócio. Cleitinho alega que o uso dessas questões condiciona o que é ensinado nas escolas, colocando em risco o sistema educacional. Ele destaca que as ideologias e envolvimentos políticos devem ser excluídos do ambiente escolar e de exames de seleção pública.
Até o momento, o projeto de lei aguarda análise das comissões para seguir adiante.
