São Paulo/SP – A Polícia Federal, com apoio da ANATEL, deflagrou nesta sexta-feira (8/4) a Operação MANEKI NEKO. A ação visa desarticular organização criminosa que opera comercializando equipamentos desbloqueadores de sinal de tv por assinatura na região da Rua Santa Efigênia, em São Paulo/SP.
Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 7 º Vara Criminal Federal da Subseção Judiciária de São Paulo.
Para o cumprimento das ordens judiciais, a PF contou com 30 policiais e 5 fiscais da ANATEL, que efetuaram a apreensão desses equipamentos, que não possuem licença da ANATEL.
Os envolvidos serão indiciados pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação previsto no artigo 183 da Lei 9472/1997, cuja pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10 mil.
