A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta quinta-feira (15) a autorização para que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cultive a planta cannabis para projetos de pesquisa sobre a atuação de derivados da erva em casos de distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
- É a primeira vez que a agência permite que a planta seja cultivada no país para pesquisa cientifica;
- Antes, apenas uma universidade de Minas Gerais (Universidade Federal de São João Del-Rei) obteve autorização para cultivo in vitro, ou seja, foi liberada apenas para cultivar células e tecidos da cannabis.
As pesquisas da UFRN são pré-clínicas e serão conduzidas pelo Instituto do Cérebro (ICe-UFRN). O objetivo é avaliar a eficácia e a segurança de combinações de fitocanabinóides (moléculas presentes na planta) no tratamento de sinais e sintomas associados a distúrbios neurológicos e psiquiátricos.
- O ICE-UFRN teve entre seus fundadores Sidarta Ribeiro, neurocientista que é uma das maiores autoridades do país na pesquisa sobre a cannabis;
- Recentemente, em entrevista, ele criticou o veto ao cultivo da planta. “É como importar mandioca’, disse Sidarta Ribeiro, que afirmou ainda que o país tem uso elitista da erva medicinal;
- Evidências científicas mostram que as aplicações medicinais da planta vão do tratamento da epilepsia à ansiedade.
Anvisa cita importância do uso científico
A autorização para o plantio e pesquisa foi concedida após a UFRN entrar com um recurso administrativo depois de ter um pedido negado em 2021.
Na análise do recurso, o diretor da Anvisa e relator do processo, Alex Machado Campos, destacou que a Convenções de Drogas da ONU de 1961, 1971 e 1988 colocaram restrições ao comércio internacional e à circulação interna de substâncias psicotrópicas e entorpecentes.
“É útil clarificar que o controle imposto pelas Convenções nunca visou a coibição do uso científico e medicinal. O mesmo texto que desenha as limitações também explicita que o uso medicinal e científico de todas as substâncias deve ser assegurado”, afirmou o diretor da Anvisa.
Para justificar a importância das pesquisas sobre a planta, Alex Machado lembrou que a pesquisa da mineira UFSJ com cultivo in vitro já resultou em duas patentes e que uma terceira se encontra em tramitação.
Condições para o plantio na UFRN
O relator Alex Machado Campos, que foi favorável à autorização e teve o voto acompanhado pelos demais diretores, apontou que a UFRN deve cumprir condições já previstas no projeto de pesquisa para garantir que a cannabis seja usada apenas no desenvolvimento de fármacos.
- Plantio vai ocorre em salas especiais, em sistema fechado (cultivo indoor);
- O espaço tem, aproximadamente, 100 metros quadrados, com alvenaria resistente e portas maciças. O acesso ao espaço será feito mediante controle biométrico de pessoas previamente registradas;
- Edifício e entorno têm moderno sistema de videomonitoramento (24h/7 dias), bem como vigilância armada todos os dias do ano;
- Sistema de vídeo deve ser capaz de gravar em qualquer condição de iluminação e gerar imagens de qualidade que precisam estar disponíveis para vistorias.
