A batalha judicial em torno do rompimento da barragem de Mariana ganhou um novo capítulo com a revelação de que a BHP Billiton financiou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que municípios brasileiros processassem a mineradora no exterior.
A mineradora anglo-australiana, uma das responsáveis pela tragédia de Mariana, assinou um acordo no Reino Unido se comprometendo a não mais apoiar a ação no STF. A decisão da BHP ocorre após a divulgação de documentos que comprovariam o financiamento da empresa ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), autor da ação.
O Ibram, por sua vez, buscava tornar inconstitucional a possibilidade de municípios brasileiros promoverem ações judiciais no exterior, alegando que isso fere a soberania nacional. No entanto, a ação foi vista por muitos como uma tentativa da mineradora de evitar a responsabilização por seus atos e de limitar o acesso das vítimas à justiça.
Insatisfeitos com o processo reparatório no Brasil, milhares de atingidos pela tragédia de Mariana e Brumadinho buscaram a Justiça britânica e holandesa para responsabilizar as empresas envolvidas. A decisão da BHP de financiar a ação no STF foi vista como uma tentativa de obstruir essas ações e limitar os direitos das vítimas.
Com a revelação do financiamento da BHP, a mineradora se viu pressionada a assinar um acordo no Reino Unido, comprometendo-se a não mais apoiar a ação no STF. A decisão foi celebrada pelos atingidos, que veem nessa vitória um passo importante para garantir a reparação dos danos causados pela tragédia.
Enquanto a batalha judicial se intensifica no exterior, no Brasil o processo reparatório ainda enfrenta diversos desafios. O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, tem sido alvo de críticas por parte dos atingidos, que consideram os valores indenizatórios insuficientes.
A tentativa de repactuação do TTAC também tem enfrentado dificuldades, com as mineradoras e o governo federal divergindo sobre os valores a serem destinados à reparação dos danos.
Com a decisão da BHP de se retirar da ação no STF, espera-se que o processo reparatório avance no Brasil e que os atingidos recebam a reparação justa por todo o sofrimento causado pela tragédia de Mariana. No entanto, a luta ainda está longe de acabar, e os atingidos continuam mobilizados em busca de seus direitos.
