Quatro milhões de unidades da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já foram emitidas até esta quarta-feira (21/2). O objetivo do novo documento é aumentar a segurança da identificação dos brasileiros, melhorar os cadastros administrativos e diminuir as fraudes no Brasil. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo documento é emitido em 23 estados e também no Distrito Federal.
“Nada muda em relação à emissão das carteiras de identidade, recomendamos aos cidadãos que procurem os Institutos de Identificação estaduais para a expedição da CIN. Com o documento em mãos, será possível acessar também a versão digital a partir do aplicativo GOV.BR”, explica o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Desde o dia 11 de janeiro deste ano, os estados e Distrito Federal têm de adotar a CIN como documento de identificação, conforme o estabelecido no Decreto nº 10.977/22 . Segundo o secretário, isto não significa que os cidadãos precisam correr aos institutos de identificação. “Cada pessoa poderá fazer a sua troca de acordo com a sua conveniência porque o atual documento tem validade até 2032. Lembrando que a primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos”, complementou.
Uma das vantagens da CIN é o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para todas as unidades da federação, o que possibilita um padrão nacional. Desta forma, é possível estruturar cadastros administrativos e ampliar as verificações de Segurança Pública. Antes da CIN, era possível ter um documento por unidade da federação.
No futuro, isto vai permitir também que o governo conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos. “Os dados da CIN vão possibilitar que o governo seja proativo e melhorar o atendimento da população, ofertando serviços a partir do ciclo de vida em áreas como educação, saúde e trabalho”, disse Mascarenhas. O processo de marcar uma consulta no SUS, por exemplo, será simplificado, pois os dados de identificação estarão disponíveis em tempo real, independente do formato de atendimento, seja virtual ou presencial. Com a CIN, todas as políticas públicas estarão vendo o mesmo dado oficial de identidade do cidadão.
Até o momento, a nova carteira de identidade é emitida em 23 estados e também no Distrito Federal. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Documento digital
A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo do GOV.BR para baixar a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. Após o login, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’ na tela inicial, bastando clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em “Adicionar Documento’ para ter acesso à CIN Digital.
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
