O programa Minha Casa, Minha Vida tem entre seus critérios de prioridade a mulher chefe de família e a mulher vítima de violência. “Isso é importante como focalização do programa porque 60% das pessoas que fazem parte das estatísticas do déficit habitacional brasileiro são mulheres, sendo 40% pretas e pardas”, informa a coordenadora do Departamento de Produção Social da Moradia, Alessandra D’Avila.
O programa prioriza a assinatura do contrato de moradia do Minha Casa, Minha Vida em nome da mulher e isso faz com que 85% das unidades habitacionais subsidiadas do programa sejam assinadas por elas. “Isso é um instrumento importante no combate à desigualdade de gênero no país e vem sendo uma prioridade do programa”, diz a coordenadora. A assinatura do contrato em nome da mulher “oferece uma estabilidade financeira e uma segurança importante”, lembra a diretora, salientando que menos de 60% das mulheres com filhos estão empregadas no país.
O programa Minha Casa, Minha Vida tem critérios de seleção que priorizam o acesso à habitação de interesse social às famílias que tenham a mulher como chefe de família, conforme a LEI Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que em seu artigo 8º estabelece que serão priorizadas, “para fins de atendimento com o emprego de dotação orçamentária da União e com recursos do FNHIS, do FAR ou do FDS, as famílias que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar.”
Ainda no âmbito do MCMV, existe também a medida de proteção no artigo 10 da Lei, que determina, em regra, que os contratos e os registros efetivados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher e, na hipótese de esta ser chefe de família, poderão ser firmados independentemente da outorga de cônjuge.
Como resultado desse reconhecimento normativo da política ao papel da mulher na sociedade brasileira, atualmente, a cada 100 contratos do programa, 85 são assinados por mulheres nas modalidades subsidiadas do MCMV. Na linha financiada do MCMV, cerca de 50% dos contratos de financiamento são realizados com mulheres.
