O Ministério da Educação (MEC), por meio do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas ( Cenec ) , divulgou , nesta última segunda-feira, 4 de março, no Diário Oficial da União, os parâmetros de conectividade para fins pedagógicos nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica , no âmbito da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) .
Os patamares mínimos de velocidade de download a serem observados como parâmetro para conexão à internet n as escolas estão especificados na Resolução n º 2/2024 . De acordo com o documento, para o estabelecimento de c onexão via satélite , é recomendada a velocidade mínima de download de 20 Mbps.
No caso de escolas com conexão via redes terrestres , as orientações variam. Para estabelecimentos de ensino fundamental ou médio que possuem entre 50 e 1000 alunos no turno mais movimentado , a velocidade mínima de download indicada é de 1 Mbps por aluno no turno d e mais movimento. P or exemplo, uma escola com 3 00 estudantes no turno matutino e 200 estudantes no turno vespertino é orientada a ter velocidade mínima de 300 Mbps. No caso de escolas com mais de mil alunos no tu rno mais movimentado, a recomendação é de 1 Gbps.
Já para os estabelecimentos exclusivamente de educação infantil com mais de 50 profissionais da educação , recomenda -se velocidade igual à quantidade d e profissionais da educação na escola .
Em relação aos estabelecimentos de ensino fundamental ou médio com até 50 alunos no turno mais movimentado ou os exclusivo s de ensino infantil com até 50 profissionais da educação , aconselha-se a velocidade mínima de 50 Mbps .
Esses parâmetros gui arão as políticas federais de conectividade de escolas . D evem ser utilizados como orientação para secretarias municipais e estaduais de educação, bem como para unidades escolares , na contratação de serviços de internet.
Cenec – O Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas teve seu Regimento Interno aprovado nesta última segunda-feira, 4 de março, por meio da Resolução nº 1 , que lista a composição do Comitê, além de suas competências e demais regras de funcionamento.
De acordo com o Regimento, compete ao Comitê Executivo: articular as políticas, os planos, os programas, as iniciativas e a disponibilização de recursos relacionados à conectividade de estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica; estabelecer metas para a consecução dos objetivos da Enec ; definir e publicar parâmetros técnicos para contratação, gestão e manutenção dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de acesso à internet ; e definir referenciais técnicos sobre a infraestrutura interna para distribuição do sinal de internet nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica.
Também cabe ao Comitê determinar os critérios e mecanismos de monitoramento da qualidade da conexão n as escolas de ensino da rede pública da educação básica; monitorar as iniciativas e avaliar os resultados das ações da Enec ; assim como acompanhar a conectividade das escolas .
Escolas Conectadas – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas , instituída pelo Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, é um esforço do governo federal em colaboração com os sistemas de ensino. O intuito é direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos em todas as escolas públicas de educação básica do País.
A fim de atingir esses objetivos, a Estratégia Nacional definirá, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas . Assim, vai assegurar o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula e coordenar todos os recursos e atores do governo federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026.
A conectividade adequada permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; e a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por salas de aula, bibliotecas, laboratórios, salas de professores, áreas comuns e setores administrativos.
Por: Ministério da Educação (MEC)
