Lançado em janeiro deste ano, o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), diminuiu em 90% os custos de transferência de veículos por concessionárias e garagistas credenciados e já beneficiou mais de 442 pessoas até esta terça-feira (22), trazendo mais agilidade e segurança ao processo.
O Detran-MS foi o primeiro do país a efetivar a implementação do sistema. Mais de 30 empresas já estão credenciadas para garantir o desconto em Mato Grosso do Sul.
A diretoria de Registro e Controle de Veículos, destaca que o registro trouxe uma economia de R$ 160 mil para as concessionárias e mais segurança para os clientes que tiverem seus veículos transferidos dentro da empresa credenciada, desburocratizando a transferência. Garagistas e concessionárias se credenciam no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) para que consigam montar o processo de transferência dentro da própria empresa, com um custo infinitamente menor.
Antes esse processo custava cerca de R$ 400,00 e hoje gira em torno de apenas R$ 40,00 para o credenciado. O Renave ainda é mais barato que uma procuração pública, procedimento bastante usado por garagistas para garantir a liberdade sobre o veículo, com custo mínimo de R$ 100,00 e uma certa insegurança para o proprietário do veículo que não sabia quando esse veículo seria transferido.
Ainda no final de abril deste ano, a Justiça negou liminar para suspender parcialmente Portaria 88 do Detran-MS que torna facultativa a vistoria de veículos quando da entrada de estoque em lojas credenciadas pelo Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque).
Com isso, o Departamento de Trânsito adequou a Portaria para seja feito o preenchimento de um formulário próprio para a identificação prévia de entrada do veículo junto ao estabelecimento, segundo o disposto na Resolução 797 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que torna facultativo aos órgãos executivos essa opção ao invés da vistoria.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a obrigatoriedade de duas vistorias só tornava o processo mais oneroso, já que a vistoria de saída continua sendo obrigatória.
“O Detran-MS optou pela vistoria de forma facultativa com o objetivo de reduzir custos ao cliente final, uma vez que a vistoria de saída continua sendo obrigatória. Tornamos essa vistoria facultativa pois nossa intenção é desburocratizar e reduzir custos para o cliente, mas com a adequação vamos optar pelo formulário”, declara.
RENAVE
O Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), tem por finalidade, criar uma base nacional de veículos em estoque, que contemple uma sistemática para a comunicação, registro, controle e acompanhamento das transações comerciais, com a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme o artigo 330 do CTB.
Bruna Pasche, Detran-MS
