O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou alguns trechos da lei que definiu a estrutura ministerial do governo dele e barrou mudanças promovidas pelo Congresso Nacional que tinham esvaziado poderes dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança Climática e dos Povos Indígenas.
A sanção da lei foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União. Lula vetou a parte que definia que planos, programas, projetos e ações de gestão de recursos hídricos seriam de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Ele também barrou o trecho que dizia que a pasta cuidaria da Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica.
Inicialmente, ambas as tarefas estavam a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, mas o Congresso retirou as funções da pasta. Com o veto de Lula, elas voltam a ser responsabilidade do ministério comandado por Marina Silva.
O presidente decidiu barrar as alterações por entender que elas contrariam o interesse público. De acordo com o chefe do Executivo “a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”.
“O êxito da implementação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, que historicamente no Brasil foram desenvolvidas de forma alinhada, serviu de referência para a construção dos modelos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e meio ambiente, inspirados no modelo da União, facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas em suas diferentes dominialidades”, justificou Lula.
Além disso, ele pontuou que “a gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”.
