Um Renault Kwid 1.0, avaliado em R$ 48,7 mil na tabela FIPE, recebeu um lance de R$ 27,5 milhões em um leilão da Receita Federal. Apesar de a proposta ter sido considerada um erro de digitação e o pregão ter sido cancelado posteriormente, o autor do lance não está livre das sanções previstas para quem não cumpre as regras do edital.
A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O artigo 87 cita que pela inexecução total ou parcial das regras podem ser aplicadas:
- Advertência;
- Multa, definida pelo edital/contrato;
- Suspensão da participação em licitações e contratos com a Administração Pública por até dois anos;
- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da suspensão de participação.
Carro 1.0 milionário
O Renault Kwid 1.0 que recebeu a proposta de R$ 27,5 milhões tinha como lance inicial R$ 25 mil. Após o sistema aprovar e confirmar a venda do veículo, o pregão foi cancelado por funcionários do órgão.
Segundo Rodrigo Sais, auditor fiscal da Receita Federal, os funcionários perceberam a discrepância de valores e consideraram que foi um erro de digitação.
O caso ocorreu com um carro que está na Delegacia da Receita Federal de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A empresa que tentou arrematar o veículo é da cidade de Filadélfia, da Bahia.
Ainda de acordo com Sais, a empresa será multada em 20% do lance inicial – R$ 5 mil – e ficará impedida de fechar contratos com a Receita Federal por até dois anos.
Orientações para participações em leilões
A Receita Federal lista algumas dicas para quem deseja participar de leilões promovidos pelo órgão. Veja abaixo:
- INSTRUÇÕES: Leia atentamente todas as cláusulas do edital e o Manual do Licitante
- VISITAÇÃO: Verifique o prazo e o local de visitação dos lotes
- CERTIDÕES E DOCUMENTOS: Fique atento ao prazo de validade das certidões e documentação exigida para participar dos leilões
- PROPOSTAS: Observe a data de encerramento da etapa de propostas. Não deixe para última hora!
- ARREMATOU, PAGOU: Calcule o quanto poderá gastar no leilão. Quem arremata e não paga está sujeito a sanções
- ICMS E ARMAZENAGEM: Há incidência de ICMS e pode haver cobrança de tarifa de armazenagem. Fique atento!
- AVISOS E ERRATAS: Verifique constantemente os avisos e as erratas publicados
- SEM DESISTÊNCIA: Após o encerramento da etapa de propostas, não será possível desistir da oferta.
- PRODUTO: Alguns tipos de produtos podem exigir condições e providências adicionais, conforme as exigências no edital
- PAGAMENTO: As condições de pagamento podem variar de edital para edital. Observe a forma de pagamento antes de ofertar propostas!
- DARF: Fique atento ao prazo de vencimento da DARF
- RETIRADA DE MERCADORIA: A retirada de mercadorias é responsabilidade do arremate. Verifique no edital o local de retirada.
- SEM DEVOLUÇÃO: Não há garantia ou direito à devolução do produto
- LOJA VIRTUAL? NÃO: Leilão da Receita Federal não é loja virtual! Trata-se de uma licitação, com regras definidas em lei, que pode sujeitar o participante a sanções.
