A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) comunicou, nesta segunda-feira (5), a saída da Moratória da Soja, acordo voluntário firmado em 2006 para impedir a comercialização de grãos cultivados em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. A iniciativa contou, ao longo dos anos, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil.
A Abiove reúne grandes empresas responsáveis pelo processamento, industrialização e comércio da soja no Brasil. A Moratória foi criada com o objetivo de conter o avanço do desmatamento no bioma amazônico associado à expansão da cultura agrícola.
A decisão ocorre poucos dias depois da entrada em vigor de uma lei estadual no Mato Grosso que impede a concessão de incentivos fiscais a empresas que aderem a acordos comerciais com exigências ambientais superiores às previstas na legislação nacional. A norma vinha sendo contestada judicialmente e teve sua eficácia suspensa por decisão liminar, que perdeu validade em 31 de dezembro.
Com o fim da suspensão, partidos políticos, organizações ambientalistas e a Advocacia Geral da União solicitaram ao Supremo Tribunal Federal uma nova prorrogação da medida, com o argumento de que a lei estadual pode esvaziar a Moratória da Soja, que segue formalmente em vigor. Além da Abiove, continuam signatárias do pacto empresas ligadas à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais.
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou publicamente a saída da Abiove do acordo. Segundo ele, as empresas deverão seguir exclusivamente o que determina o Código Florestal Brasileiro, sem imposições adicionais.
O chefe do Executivo estadual afirmou que, no bioma amazônico, produtores rurais podem utilizar apenas 20% da área, sendo obrigatória a preservação dos 80% restantes. Para Mendes, o cumprimento da legislação ambiental é suficiente e regras extras vinham causando prejuízos ao setor produtivo.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) também se posicionou favoravelmente à lei estadual. A entidade informou ter estruturado um sistema próprio de monitoramento para identificar empresas que façam exigências baseadas na Moratória da Soja, com o objetivo de solicitar ao governo estadual a retirada de benefícios tributários.
Ambientalistas criticam decisão
Entidades ambientalistas reagiram negativamente ao anúncio da Abiove. Organizações que integram a Moratória da Soja afirmam que a saída do acordo representa uma escolha empresarial, e não uma imposição legal.
Segundo ambientalistas, o pacto contribuiu para reduzir o desmatamento na Amazônia ao longo dos últimos anos. Dados citados por essas entidades indicam que, entre 2009 e 2022, a produção de soja na região cresceu mais de 300%, enquanto o desmatamento apresentou queda significativa, sugerindo ganhos de produtividade sem expansão territorial.
Especialistas alertam que o enfraquecimento da Moratória pode trazer riscos ambientais e reputacionais ao setor, além de impactos sobre compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia aponta que o fim do acordo pode elevar o desmatamento no bioma em até 30% até 2045, comprometendo metas nacionais de redução de emissões e de preservação ambiental.
A Abiove foi procurada para comentar a decisão e informar se pretende rever o posicionamento, mas ainda não se manifestou.
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