O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, que previa estudos para conceder à iniciativa privada hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A medida foi confirmada após reuniões no Palácio do Planalto e atende a uma das principais demandas de povos indígenas da região amazônica.
A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência e pela ministra dos Povos Indígenas, após um período de diálogo com lideranças que, há mais de 30 dias, realizavam mobilizações contra a proposta. Entre as ações, houve protestos em Brasília, em São Paulo e a ocupação de instalações portuárias no município de Santarém (PA).
Segundo o governo, a revogação ocorreu após análise de diferentes posições e diante das preocupações apresentadas pelas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. As lideranças argumentavam que o projeto poderia causar impactos diretos sobre territórios tradicionais, modos de vida e atividades de subsistência.
Organizações indígenas celebraram a decisão. Na região do Baixo Tapajós, vivem cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias, de acordo com o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
O transporte por hidrovias é considerado estratégico para o escoamento de grãos e outros produtos do agronegócio, especialmente do Mato Grosso, com destino aos portos do Pará. Apesar da importância logística, o modelo enfrenta resistência de comunidades locais que apontam riscos ambientais e sociais.
Entre as preocupações estão possíveis danos à pesca, erosão das margens, movimentação de sedimentos contaminados e alterações em áreas consideradas corredores ecológicos da Amazônia. As entidades também criticam a ausência de estudos ambientais aprofundados.
O tema já vinha sendo discutido desde o ano passado, quando o governo se comprometeu a realizar consulta prévia, livre e informada aos povos afetados, conforme determina a Convenção 169 da Organização das Nações Unidas. Em fevereiro, a administração federal já havia suspendido a contratação de empresa para a dragagem do leito do Rio Tapajós, obra que permitiria a navegação durante períodos de seca.
Com a revogação do decreto, o governo afirma reforçar o compromisso com o direito de consulta e com o diálogo direto com as populações tradicionais.
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