Nesta semana, 17 municípios da Bahia receberam, do Governo Federal, automóveis zero quilômetro. Os veículos são destinados a conselhos tutelares, para fortalecer ações de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Com mais essa entrega, chega a 79 o número de automóveis doados para 11 estados durante a pandemia de Covid-19. São eles: Alagoas (3), Bahia (27), Ceará (1), Espírito Santo (1), Goiás (13), Maranhão (12), Minas Gerais (3), Paraíba (10), Pernambuco (2), Paraná (2) e Rio Grande do Sul (5).
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, novos veículos devem ser entregues nos próximos dias. Cada um tem um custo de R$ 55 mil.
O secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, que participou da entrega dos veículos, em Feira de Santana (BA), ressaltou que a iniciativa proporciona aos conselheiros tutelares melhores condições de trabalho.
“Estamos dando condições e dignidade para os nossos conselheiros trabalharem de uma maneira adequada, na proteção, na defesa, e na promoção dos direitos da nossas crianças e adolescentes”, disse o secretário.
Foram contemplados, na Bahia, os conselhos tutelares de Acajutiba, Buritirama, Cotegipe, Dário Meira, Elísio Medrado, Formosa do Rio Preto, Ibirataia, Itiúba, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Nova Fátima, Novo Horizonte, Olindina, São Desidério, São Félix do Coribe, Wanderley e Piraí do Norte.
Além dos veículos, as instituições também receberam computadores, impressoras, geladeiras, bebedouros, TVs, ar-condicionado portátil e cadeirinhas para automóvel.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que também participou da entrega dos carros, destacou que a proteção da criança e do adolescente é prioridade do governo.
“A proteção da infância está sendo tratada de forma transversal, em todos os ministérios, desde o Ministério da Ciência e Tecnologia, ao de Educação. Todos os ministérios, até o da Agricultura. Nós temos crianças em assentamentos. Nós temos crianças na área rural. Todos os ministérios estão lidando com a infância de forma transversal”, explicou a ministra.
Conselho Tutelar
O conselho tutelar é um órgão do município permanente e autônomo. Com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
O conselheiro tutelar contribui também para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e suas famílias.
E lembrando que qualquer denúncia, qualquer suspeita, de violência contra a criança e ao adolescente, pode ser comunicada ao conselheiro tutelar do município, que tomará as providências cabíveis.
O Governo Federal também disponibiliza o Disque Direitos Humanos, chamado de Disque 100. Um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual.
