Foi publicada nesta segunda-feira (19/2), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta nº 8, de 14 de fevereiro de 2024, que amplia o quantitativo de cargos efetivos do quadro de referência dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das Universidades Federais, vinculadas à pasta da Educação.
A portaria, dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC), entra em vigor a partir de hoje e estabelece a inclusão de 417 cargos de Técnicos-Administrativos em Educação, sendo 250 para a classe D e 167 para a classe E.
A norma também revoga o Anexo III da Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 2023.