O governador Rodrigo Garcia sancionou nesta sexta-feira (16) uma lei complementar que prorroga o contrato de professores temporários da rede estadual.
A lei foi publicada no Diário Oficial deste sábado (17) e se refere aos contratos assinados entre 2018 e 2019.
A medida foi aprovada na última quarta-feira (14) pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e pode beneficiar mais de 36 mil profissionais do magistério, que teriam seu contrato encerrado no fim deste ano.
Com a nova lei, esses professores poderão manifestar o interesse para a renovação contratual até o final do ano letivo de 2023. Os docentes que eventualmente optarem por não prorrogar o contrato poderão firmar um novo compromisso nos termos da Lei Complementar 1.093/2009.
Além dessa medida, o Governo de São Paulo autorizou a realização de concurso público para a contratação de 15 mil professores, 10,7 mil deles com ingresso na Jornada Ampliada (40 horas) e 4.300 na Jornada Completa (25 horas).
Os novos ingressantes estarão enquadrados no novo plano de carreira docente, que prevê a remuneração inicial de R$ 5.000 para jornada de 40 horas, 30% acima do piso nacional do magistério. Os professores poderão atuar nas escolas de ensino integral e receber, além da remuneração inicial, uma gratificação de R$ 2.000; portanto, o salário inicial pode chegar a R$ 7.000.
