Em mais uma iniciativa para democratizar o acesso à educação superior em todo o país, o Governo Federal instituiu nesta sexta-feira, 16/2, o Fies Social, que permite a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) condições especiais de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
Uma das principais mudanças atende a uma demanda antiga, que é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CAD Único. A regra pode beneficiar até 100 mil pessoas em 2024”
Camilo Santana, ministro da Educação
O texto da Resolução Nº 58 , publicado no Diário Oficial da União (DOU), determina que poderá ser concedido até 100% de financiamento dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior – IES.
“Fies 100% para quem mais precisa! Hoje, no Diário Oficial da União, estão as regras do Fies Social, uma nova versão do Fies. Uma das principais mudanças atende a uma demanda antiga, que é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário-mínimo, inscritos no CAD Único. A regra vale tanto para contratos novos quanto para os antigos, no ato da renovação, e pode beneficiar até 100 mil pessoas em 2024”, explicou o ministro da Educação, Camilo Santana, em seu perfil no X (antigo Twitter).
Em cada processo seletivo do FIES, serão reservadas pelo menos 50% das vagas para os estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico. As vagas também priorizam estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, também celebrou a novidade em seu perfil no X. “Estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no CadÚnico vão poder financiar 100% das mensalidades em universidades particulares. É o FIES Social, novo golaço do Governo Federal que vai beneficiar até 100 mil pessoas apenas este ano”, escreveu.
DESENROLA FIES – Em novembro de 2023, o Governo Federal lançou o Desenrola do FIES, que permitiu que estudantes com dívidas no Fundo de Financiamento Estudantil inscritos no Cadastro Único pudessem renegociar as dívidas com desconto de até 99%. Até o início de janeiro, cerca de 164,5 mil pessoas haviam renegociado os débitos. Os acordos, nesse período, totalizaram mais de R$ 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos.
Os beneficiários do Fies que estão em situação de inadimplência e queiram regularizar a dívida têm até o dia 31 de maio de 2024 para procurar os bancos e aproveitar as oportunidades oferecidas pelo “Desenrola Fies”.
O objetivo é proporcionar condições especiais de negociação para os contratos celebrados até o fim de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023. Os principais benefícios incluem: descontos de até 99% do valor da dívida, 100% de redução nos juros e condições facilitadas de parcelamento.
“Nós temos até o final de maio para que as pessoas regularizem a situação junto ao Fies. São aproximadamente, 1,2 milhão de pessoas que têm direito à renegociação de R$ 55 bilhões em dívidas. A pessoa pode limpar o seu nome com até 99% de desconto”, ressaltou Camilo Santana.
O QUE É – O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC) executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ajuda a garantir o financiamento de estudantes em universidades privadas. O FIES Social busca retomar o papel social do programa, ofertando até 100% de financiamento nos contratos. Diferentemente do fundo tradicional, a nova versão tem como objetivo atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador, ao criar condições melhores de acesso e permanência no ensino superior.
Por: Planalto
