Valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais no Estado
O repasse semanal do ICMS do Governo do Estado foi de R$ 396,92 milhões para os 645 municípios paulistas. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Com os depósitos efetuados, o valor distribuído às prefeituras em março totaliza R$ 2,21 bilhões. Esses depósitos são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. No primeiro trimestre do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 7,05 bilhões aos municípios paulistas.
