As redes públicas de ensino de todo o Brasil têm até sábado (31) para regularizar pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) possam receber os recursos federais.
O programa prevê repasses adicionais para escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. A iniciativa busca reduzir desigualdades educacionais, ampliar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Quem deve regularizar a situação
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as escolas com mais de 50 estudantes matriculados, conforme os dados do Censo Escolar da Educação Básica, devem constituir uma Unidade Executora Própria (UEx), com representante legal responsável pela gestão dos recursos do programa.
As UEx são entidades privadas sem fins lucrativos que representam escolas públicas ou instituições privadas de educação especial. O dirigente dessas unidades é responsável por providenciar a regularização das pendências junto ao FNDE.
Nas escolas com menor número de estudantes, os recursos são transferidos às prefeituras, que ficam encarregadas de executar as despesas previstas.
As secretarias estaduais e municipais de educação devem orientar e apoiar as escolas na identificação dos problemas e na adoção das medidas necessárias para regularizar a situação.
Guia orienta gestores sobre as pendências
Para auxiliar no processo, o Ministério da Educação disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, documento destinado a gestores escolares e equipes técnicas.
O material apresenta as situações que podem impedir o recebimento dos repasses, explica como identificar cada problema e detalha os procedimentos necessários para solucioná-lo.
A regularização permite que as unidades habilitadas tenham acesso aos recursos destinados à melhoria das condições de ensino. O dinheiro pode ser utilizado para ampliar a disponibilidade de materiais, melhorar a infraestrutura física das escolas e elevar a qualidade da educação em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Como funciona o PDDE Equidade
Os valores repassados variam de acordo com o número de estudantes matriculados e a modalidade do programa à qual a escola aderiu.
A iniciativa contempla diferentes áreas, incluindo educação especial inclusiva, educação do campo, educação indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos (EJA) e ações voltadas às relações étnico-raciais.
O objetivo é contribuir para que escolas que atendem públicos em condições de maior vulnerabilidade tenham melhores condições de funcionamento e possam oferecer uma educação mais inclusiva e adequada às necessidades dos estudantes.
Com informações da Agência Brasil.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.