O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou, durante entrevista coletiva, nesta quarta-feira (31), no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o balanço da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos aeroportos do Galeão (RJ) e de Guarulhos (SP), e, também, nos portos do Rio de Janeiro, Itaguaí (RJ) e Santos (SP), entre 6 de novembro de 2023 e 23 de janeiro de 2024.
Foram efetuadas 1.017 prisões, 9.135 veículos de carga foram vistoriados (caminhões), 109.437 veículos foram revistados e 3.918 containers examinados. As ações de policiamento do espaço aéreo na faixa de fronteira somaram 1.300, além dos 286.234 passageiros que passaram por revista das autoridades.
Flávio Dino destacou ainda que um dos dados mais importantes se refere à demonstração da descapitalização do crime por intermédio da GLO, que soma R$ 1.409.305.647,04 (R$ 1,4 bilhão) como resultado da apreensão de bens e drogas. “A GLO se paga e com sobra de dinheiro. Gastamos algo em torno de R$ 200 milhões e o que foi apreendido equivale a um bilhão, quatrocentos e nove milhões de reais, materializando, dessa forma, a eficácia desse instrumento”, informou.
De acordo com os dados, 77 toneladas de drogas foram apreendidas, que correspondem a R$ 148.171.477,43 (R$ 148,1 milhões) em maconha e R$ 1.203.726.000,00 (R$ 1,2 bilhão) em cocaína. Os valores dos ativos apreendidos/retidos (veículos, embarcações, aeronaves, joias, equipamentos e dinheiro) somam R$ 57.408.169,61.
O ministro Flávio Dino ressaltou ainda que a GLO de portos e aeroportos foi um acerto, pois “é eficiente e tem possibilitado a apreensão de drogas, prisão de pessoas, desmonte de rotas das organizações criminosas”, comentou.
Na última segunda-feira (29), foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 597 , prorrogando a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro por mais 60 dias, até 31 de março de 2024.
Decreto da GLO
O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de novembro de 2023, em cerimônia no Palácio do Planalto. A estratégia incluiu plano de modernização de atuação das Polícias Federal, Rodoviária e Penal, e do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, para ampliar a atuação em fronteiras, portos e aeroportos brasileiros. O decreto da GLO vai valer até maio de 2024 e poderá ser prorrogado, caso seja necessário.
Segundo Lula, o Governo Federal vai participar ativamente para ajudar os governos dos estados a combater o crime organizado, o tráfico de drogas e o tráfico de armas. O decreto estabelece a criação de uma operação integrada, mas não substitui as polícias estaduais, que terão as competências preservadas.
Ações preventivas e repressivas especificamente nos Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí e nas Baías de Guanabara e de Sepetiba, estado do Rio de Janeiro; na área brasileira do Lago de Itaipu, estados do Mato Grosso do Sul e do Paraná; no Porto de Santos e seus acessos marítimos, estado de São Paulo; além dos Aeroportos Internacionais Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e de São Paulo/Guarulhos, em São Paulo.
Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
