Fortalecer a segurança pública e reduzir os índices de criminalidade no País é uma das prioridades do Governo Federal, destacou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (31/01), durante evento no Palácio do Planalto, onde foram apresentados os dados do setor referentes a 2023. O levantamento demonstra que os investimentos realizados na área impactaram positivamente, ocasionando a queda de índices, entre eles, o de roubos de veículos, de carga e de instituições financeiras, além de crimes letais. O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, apresentou o balanço completo dos investimentos.
“Esse encontro é para prestação de contas de alguém que prestou um trabalho extraordinário ao Governo Federal. Justiça é um assunto muito importante para o Brasil e sabemos como é difícil combater todas as coisas erradas e equivocadas que acontecem no Brasil”, destacou o presidente Lula.
Dino ressaltou que sua preocupação à frente da pasta foi unir esforços para consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto no Artigo 144 da Constituição Federal e regulado pela Lei Número 13.675 de 2018, que fixa o Plano Nacional de Segurança. “O que nós vamos traduzir em números é a concretização dessa decisão política de avançar com o Susp, constituído de verdade, pela primeira vez na nossa história”, disse o ministro, ao detalhar que o sistema funciona de forma articulada e organizada entre municípios, estados e União.
Em 2023, segundo o ministro, o MJSP investiu em segurança pública R$18.785 bilhões, excluindo gastos, correspondendo a um aumento de 13% em relação a 2022, quando foram investidos R$ 16.629 bilhões. “Aumentamos também as parcerias com estados e municípios. Então, em 2022, foram repassados R$ 1.208 bilhão, enquanto em 2023 o valor foi de R$ 1.538 bilhão, ou seja, o aumento foi de 27% de recursos em apoio aos estados e municípios, sobretudo, em operações integradas, a exemplo da operação Àtria, em combate à violência contra a mulher, que resultou em mais de 9 mil prisões”, disse, argumentando que o modelo articulado entre os entes federados é decisivo para combater a criminalidade.
Outro dado apresentado foi sobre aquisição de armas, equipamentos e viaturas, que também teve um incremento de R$ 389 milhões de bens repassados aos estados e municípios.
Sobre o crime organizado, ao longo dos últimos 12 meses, a apreensão de bens e dinheiro do narcotráfico ultrapassou R$ 7 bilhões. Em relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), em 2022, foram 42.190 registros, enquanto em 2023 foram 40.429, uma redução de 4,17%. O indicador inclui casos de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio. “Esse resultado é muito expressivo. É claro que ainda não está no patamar que desejamos, mas tenho que ressaltar que estamos firmando um caminho virtuoso para termos números cada vez melhores”, afirmou.
Abaixo, segue o registro histórico de CVLIs no Brasil:
2010: 46.363
2011: 48.084
2012: 53.054
2013: 54.163
2014: 57.091
2015: 55.492
2016: 57.842
2017: 59.523
2018: 52.014
2019: 42.044
2020: 44.592
2021: 42.969
2022: 42.190
2023: 40.464
Entre outros dados apresentados, o ministro esclareceu que houve redução de 9,78% nos crimes de roubo de veículo (147.231 registros em 2022 e 132.825 em 2023); de 40,91% no crime de roubo à instituição financeira (220 em 2022 e 130 em 2023) e de 11,06% no roubo de carga (13.301 em 2022 e 11.652 em 2023). “Hoje nós temos um sistema em que os estados fornecem os números e o Governo Federal consolida. Hoje todos esses números estarão no portal do MJSP”, informou o ministro.
Ao falar sobre as prisões, Flávio Dino explicou que o Governo Federal trabalha com foco no uso moderado e proporcional da força, ou seja, crimes graves recebem uma resposta penal igualmente grave e, aqueles menos graves, com alternativas mais leves.
Em 2022, foram executados 235.175 mandados de prisão feitas por polícias dos estados, enquanto, em 2023, foram 236.752, um aumento de 8,71%. Já as prisões feitas pelas equipes do MJSP somam 29.281 em 2023, contra 19.686 em 2022. O indicador se refere à quantidade de prisões em flagrante delito, preventivas, temporárias e capturas realizadas. Somando os dados das polícias federais e operações integradas, o número de prisões chega a 58.520.
No caso do combate ao crime organizado, a apreensão de bens e valores feita pelas polícias Federal e Rodoviária chegou a R$ 7 bilhões retirados do narcotráfico em imóveis, veículos, dinheiro em espécie e drogas em 2023.
Uma das medidas foi o fortalecimento de ações para retirar das ruas armas ilegais. No balanço, constam 10.672 armas apreendidas em 2023 pela PF, PRF e Senasp. Em 2022, foram 8.502, o equivalente ao aumento de 25,5% de apreensões. “Precisamos de armamento nas mãos certas e não dessa política demagógica que não produz efeitos positivos para sociedade”, destacou.
Houve, também, uma drástica queda de 79% na quantidade de registro de novas armas, já que, em 2022, foram autorizadas 28.344, número bem menor quando comparado com 2022, quando foram liberadas 135.915. A queda foi interpretada como efeito dos decretos editados pelo presidente Lula para redução do armamento. Além disso, o porte de arma para uso pessoal também caiu 56%, já que diminuiu de 5.675 para 2.469 de um ano para o outro.
Operações contra corrupção também foram ações realizadas pelo governo em 2023. Ao todo, foram 227 operações policiais deflagradas, 147 prisões, 2.091 mandados de busca e apreensão e R$ 897 milhões em bens apreendidos. O Governo Federal também contabilizou 182 operações deflagradas na Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RR, RO e TO), redução de 49,9% no desmatamento fruto também de 757 dragas inutilizadas.
Também participaram da apresentação do balanço os ministros da Defesa, José Múcio; e da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta.
Por: Agência Gov
Texto: Ailane Silva
Edição: Daniella Cambaúva
