Edital de retificação nos editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8/2). Os candidatos devem ler com atenção, já que as alterações são pontuais. Recomenda-se a leitura do próprio edital de retificação.
As regras previstas nos editais do CPNU foram retificadas para evitar ambiguidades, corrigir informações imprecisas e garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e efetividade na seleção de agentes públicos para ingresso no serviço público. Além disso, busca-se ampliar as oportunidades de participação no concurso, potencializando as chances de seleção de profissionais aptos ao exercício das atribuições.
Entre as alterações, estão as relacionadas a exclusão de alíneas e subitens, além de inclusões, substituições e complementações; provas de títulos; especialidade de cargos; exigências de registro em conselho profissional; acréscimo de cursos e modalidades aceitas na formação exigida; curso de formação; regras para apresentação de documentação caracterizadora da deficiência; quantitativo de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras considerados aprovados na prova discursiva; e caraterização de pessoa com deficiência (PcD).
Vagas reservadas às pessoas com deficiências (PcD)
Nos oito editais, foram feitas alterações referentes às vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) e à respectiva avaliação da equipe multiprofissional. A apresentação de documentação caracterizadora de deficiência foi ampliada, da restrição de laudo exclusivamente médico, passando a abranger relatório que pode ser emitido por outros profissionais da área da saúde, como fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e/ou psicólogo, desde que inscritos no respectivo Conselho Regional.
O modelo de documento caracterizador de deficiência, que antes era exclusivo para a inscrição e avaliação da equipe multiprofissional, passa a ser preferencial. Para os candidatos a essa reserva, a leitura da retificação é imprescindível.
Prova discursiva dos candidatos às vagas reservadas às pessoas negras
Também abrangendo os oito editais, o número de candidatos às vagas reservadas às pessoas negras que terá as provas discursivas corrigidas será igual ao número de candidatos da ampla concorrência, desde que atinjam a nota mínima nas provas objetivas. A alteração está em consonância com a Instrução Normativa MGI n° 23/2023, que disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos em geral.
Confira as alterações por edital, isto é, em cada um dos oito blocos temáticos.
Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
Foram ampliadas as possibilidades de formação exigida para dois cargos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, especialidade Geoprocessamento; e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, especialidade Geoprocessamento.
Bloco 2 – Tecnologia, Dados e Informação
Foi alterada a formação exigida para o cargo de Estatístico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O item 1.7 do conteúdo programático do eixo temático número 3 também foi alterado.
O cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) passa ter novo quadro de atribuição de pontos por avaliação de títulos.
Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
O cargo de EPPGG passa a ter por especialidade “qualquer área de formação”. Foram ampliadas as formações exigidas para os cargos de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, especialidade Análise Ambiental; e de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatística, especialidade Geografia, ambos do IBGE.
As vagas de EPPGG previstas para o bloco 3 também tiveram o quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos alterado.
Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
A formação exigida para o cargo de Psicólogo do MGI foi alterada. Mais uma vez, foi modificado o quadro de atribuição de pontos para a avaliação de títulos referente às vagas de EPPGG do bloco.
Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
A terceira etapa do concurso passar a estar prevista para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais.
O cargo da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) de Especialista em Indigenismo, especialidade Antropologia, passar a ter como formação exigida o certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em Antropologia, ou em Ciências Sociais com habilitação em Antropologia, ou qualquer outro de graduação de nível superior com pós-graduação em Antropologia, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo órgão competente.
Qualquer área de conhecimento, no cargo de Especialista em Indigenismo da FUNAI, passar a ser a especialidade, antes prevista como indigenismo.
Os locais de exercício do cargo de Especialista em Indigenismo, especialidade Assistência Social, foram ampliados para Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Brasília/DF, Rio de Janeiro/RJ. Já os Especialistas em Indigenismo, especialidade Pedagogia, que tiveram a formação exigida modificada, serão lotados na capital federal.
Para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas, especialidade Demografia, do IBGE, foram ampliadas as possibilidades de formação exigida, bem como alterada a tabela remuneratória. As opções de formação exigida também foram ampliadas para o cargo do IBGE de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, especialidade Demografia.
As vagas de EPGG do bloco 5 contam com novo quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos.
Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
Foi alterada a formação exigida para o cargo de Economista, com vagas previstas para os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
EPPGGs contam com novo quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos.
Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
Foi alterada a formação exigida para o cargo de Arquivista da Advocacia-Geral da União, bem como para o de Arquivista do MGI.
Brasília passar a ser o local de exercício para o cargo de Especialista em Indigenismo, especialidade Arquivologia, da FUNAI.
São locais de exercício do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, do IBGE, Maceió/AL, Manaus/AM, Macapá/AP, Goiânia/GO, São Luís/MA, Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, João Pessoa/PB, Recife/PE, Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Boa Vista/RR, Porto Alegre/RS, e Florianópolis/SC.
Assim como nas vagas previstas para o mesmo cargo nos demais blocos, EPPGGs contam com novo quadro de atribuição de pontos para avaliação de títulos.
Bloco 8 – Nível Intermediário
Foi excluído o item 7.1.1.1.2.1.3 do edital n° 8. Técnicos em Informações Geográficas e Estatísticas, especialidade Nível Médio, do IBGE, foram incluídos nas provas de títulos.
Por fim, foram alteradas as formações exigidas para dois cargos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): Agente de atividades agropecuárias, especialidade e Curso Técnico Agrícola com registro em Conselho de Classe; e Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, Curso Técnico Agrícola com registro em Conselho de Classe.
Para acessar todas as retificações, leia o próprio edital:
CPNU
O “Enem dos concursos” vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais (órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional). As inscrições estão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. A prova do dia 5 de maio será aplicada em 220 cidades, localizadas em todas as Unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.
A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destaca que a execução do CPNU é um dos instrumentos de reconstrução do Estado brasileiro, ao promover a recuperação das capacidades governamentais. O concurso, capilarizado e democrático, também mira na construção de um serviço público com a cara do Brasil.
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
