O Brasil assinou neste sábado (25) a Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, adotada pela Assembleia-Geral da ONU. O acordo estabelece normas para a cooperação internacional no combate a delitos digitais.
A assinatura brasileira foi feita pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã. Rodrigues acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao sudeste asiático, visando aproximar politicamente o Brasil de países da região e explorar oportunidades de expansão comercial.
Além do Brasil, outros 59 países firmaram o pacto na mesma cerimônia. No caso brasileiro, a assinatura ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para gerar efeitos jurídicos.
Segundo a Polícia Federal, a convenção prevê a tipificação de crimes cibernéticos, incluindo o abuso sexual infantil por meios digitais, e permite a troca de provas eletrônicas, fortalecendo a cooperação internacional e a proteção às vítimas.
O tratado, adotado pela ONU em dezembro de 2024, inclui dispositivos de segurança e proteção aos direitos humanos para nortear a atuação contra crimes cibernéticos.
Em nota, a ONU qualificou o acordo como um tratado histórico para a nova era digital. O secretário-geral António Guterres destacou a relevância da iniciativa diante das crescentes ameaças no ciberespaço, lembrando o alcance sem precedentes da criminalidade digital, incluindo roubo de recursos, financiamento do tráfico e disseminação de abuso infantil.
